O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 4.921/2026, que prevê mudanças na estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás. A proposta transforma sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto em quatro cargos de desembargador e prevê a criação de cargos em comissão e funções comissionadas. Segundo o projeto, as alterações não resultarão em aumento de despesas. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 14 de outubro, quando o senador Vanderlan Cardoso foi designado relator. O parlamentar deverá analisar a proposta e apresentar parecer à comissão. Após a análise, o texto poderá seguir para as próximas etapas de tramitação no Senado. A proposta trata da organização do Judiciário trabalhista e da distribuição de cargos no tribunal, responsável por julgar recursos e processos trabalhistas em Goiás. A criação e a transformação de postos dependem da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
Senado analisa mudanças em cargos da Justiça do Trabalho de Goiás
Portaria flexibiliza progressão de carreira no MGI
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou portaria que estabelece regras transitórias para a progressão funcional de servidores recém-ingressos no cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais que não tenham avaliações de desempenho anteriores. A Portaria permite que a nota da avaliação do estágio probatório seja utilizada excepcionalmente para cumprir esse requisito. A medida busca viabilizar a progressão desses profissionais enquanto não há avaliação anterior passível de repetição.
FAQ auxilia avaliação de desempenho funcional
Em complemento à medida, o MGI também disponibilizou um FAQ com orientações sobre a avaliação de desempenho nas carreiras transversais. O material esclarece dúvidas sobre os critérios utilizados para progressão e promoção funcional, além de abordar procedimentos específicos de cada carreira. A publicação busca facilitar a compreensão das regras pelos servidores e orientar a aplicação das normas de avaliação de desempenho.
Concursos em 2027
O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 prevê 19,4 mil provimentos na área de educação do Executivo federal e reserva R$ 1,2 bilhão para concursos e contratações em instituições federais de ensino. O governo também sancionou a criação de 24,9 mil cargos em universidades e institutos federais. A seleção unificada para técnicos está em estudo.
Dia do Servidor Público pode ser feriadão
Algumas prefeituras e governos estaduais optaram por transferir o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para o dia 30, em alguns casos para prolongar o descanso até o feriado de Finados, em 2 de novembro. A mudança não é nacional e depende de ato de cada órgão. Servidores devem consultar o calendário oficial local. A data original está prevista na Lei nº 8.112/1990, que institui o dia do servidor público federal, mas não determina folga automática para todos os trabalhadores do serviço público.
Paralisação na educação
Servidores técnico-administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS farão novas paralisações nesta terça-feira (20), quarta-feira (21) e quinta-feira (22). A mobilização, convocada pela Assufrgs, sindicato da categoria, defende as universidades públicas e os institutos federais. Os ofícios foram enviados às reitorias. A entidade busca fortalecer a luta em defesa da educação pública.
Vagas de auditor federal
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu concurso com 60 vagas para auditor federal de Finanças e Controle, com salário inicial de R$ 20 mil. Metade das oportunidades é destinada à área de tecnologia da informação. As inscrições seguem até 4 de novembro, pelo site do Cebraspe, com taxa de R$ 170. As provas serão aplicadas em 13 de dezembro.
Novos nalistas legislativos
A Câmara dos Deputados abriu concurso com 66 vagas para analista legislativo e formação de cadastro de reserva. A remuneração é de R$ 32.070,88. As inscrições vão até 17 de novembro, pelo site do Cebraspe, com taxa de R$ 130. As provas objetivas e discursivas estão previstas para 17 de janeiro de 2027, em todas as capitais e no DF. A lotação será em Brasília.
IFAP com cargos técnicos
O Instituto Federal do Amapá (IFAP) está com inscrições abertas para concurso com 23 vagas em cargos técnico-administrativos de níveis médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 3.181,39 a R$ 5.215,39. O prazo termina em 29 de outubro, e a prova está prevista para 6 de dezembro. Taxa de inscrição vai de R$ 90 a R$ 120.
Processo seletivo da INB
A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) abriu processo seletivo para cadastro de reserva em 55 cargos de níveis médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 3.452 a R$ 8.374. As inscrições vão até 11 de novembro, no site da FGV, com taxas de R$ 100 a R$ 125. As provas estão previstas para 10 de janeiro de 2027. Há vagas previstas em quatro estados.