O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu, na sexta-feira (18), o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União para definir as prioridades de atuação do colegiado. Entre os principais temas estão a reestruturação do plano de carreira, o combate ao assédio moral, a acessibilidade e a valorização do primeiro grau de jurisdição. A reunião foi a primeira coordenada pela conselheira Noemia Porto. Representantes da Fenajufe, do Sindjus-DF e de órgãos do Judiciário apontaram a reformulação da carreira como principal demanda, com regras que valorizem os servidores e considerem as diferenças entre as atribuições. O fórum reúne representantes do STF, STJ, TST, TSE, STM, TJDFT, CNJ, CJF e CSJT, além das entidades sindicais. O grupo também pretende ampliar o diálogo sobre condições de trabalho e políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio no Judiciário.
CNJ debate carreira e valorização de servidores públicos
AgSUS encerra inscrições nesta terça
Termina nesta terça-feira (22) o prazo de inscrições para o processo seletivo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), destinado à formação de cadastro de reserva no projeto SESMT. As oportunidades são para enfermeiro, engenheiro e médico do trabalho, além de técnicos de enfermagem e de segurança do trabalho. Os salários variam de R$ 4 mil a R$ 10.302, com benefícios. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo site do Cebraspe até as 18h. A prova objetiva on-line será aplicada em 1º de novembro.
Servidores poderão escolher vale‑alimentação
Servidores públicos municipais de Campinas poderão escolher a operadora responsável pelo vale-alimentação e/ou vale-refeição. A seleção deverá ser feita exclusivamente pelo Portal do Servidor, entre 28 de setembro e 12 de outubro. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), 11 empresas foram habilitadas no primeiro credenciamento. O benefício atende servidores ativos e empregados públicos da Prefeitura com jornada igual ou superior a 20 horas semanais.
Saúde mental de servidores é alvo de ação
O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou à Câmara indicação ao governo federal para criar uma política de prevenção ao adoecimento psíquico de servidores da segurança pública e militares. A proposta prevê ações contra doenças mentais relacionadas ao trabalho e mecanismos de reparação individualizada aos profissionais afetados. A indicação aguarda despacho da Câmara.
Porte de Arma I
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou substitutivo ao PL 302/2026, que amplia as categorias de servidores que poderão ter porte funcional de arma. A proposta inclui agentes de trânsito, oficiais de Justiça, fiscais ambientais, peritos criminais, defensores públicos e outras carreiras com funções de fiscalização ou segurança.
Porte de Arma II
A aprovação do substitutivo não autoriza o porte de armas neste momento. O PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Senado. O texto também prevê regras para armas particulares, controle dos armamentos institucionais e possibilidade de manutenção do porte após aposentadoria em casos específicos.
Sete Novos Servidores I
O TRE-RJ deu posse, nesta quinta (17), a sete novos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral de 2024. O grupo inclui um técnico judiciário e seis analistas, das áreas administrativa, tecnologia da informação, enfermagem, estatística e engenharia mecânica. Os novos servidores atuarão no Tribunal.
Sete Novos Servidores II
Os novos servidores do TRE-RJ participarão, nos próximos dias, de atividades de ambientação para conhecer a estrutura e o funcionamento do Tribunal. Entre os empossados está Gabriel Lima, analista de tecnologia da informação, que participou da cerimônia acompanhado da família. Ele afirmou estar animado com a nova etapa profissional.
Policiais Penais I
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a validade da Emenda Constitucional nº 122, que considera policiais penais servidores do cargo de assistente do sistema penitenciário, no perfil administrativo. O relator, ministro Dias Toffoli, adotou rito e levou a ação diretamente ao julgamento definitivo. Até então, essa norma segue em vigor.
Policiais Penais II
A ação foi apresentada pela Associação dos Policiais Penais do Brasil, que questiona o enquadramento de assistentes como policiais penais. A entidade afirma que os cargos têm funções e requisitos diferentes e que a mudança permitiria ingresso na carreira sem concurso específico. O processo não tem data certa para julgamento pelo STF.