Governo define regras para recesso de servidores federais

Servidores federais ligados ao Sindsep-DF fizeram ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para cobrar isonomia nos reajustes previstos pela Lei 15.367/2026. O grupo também reivindicou a ampliação da GTATA para aposentados, pensionistas e categorias não contempladas pela gratificação.

A mobilização ocorre após a reestruturação de carreiras promovida pela Lei 15.367/2026. O sindicato aponta que servidores administrativos de níveis intermediário e auxiliar, estabilizados e de algumas carreiras de nível superior ficaram fora das mudanças, apesar de exercerem funções semelhantes às contempladas na nova estrutura.

O STF aprovou a proposta orçamentária da Corte para 2027 com previsão de recursos para o reajuste dos servidores previsto na Lei nº 15.293/2025. A estimativa inclui despesas com pessoal, crescimento da folha, provimento de cargos, PVTAC e benefícios, além de reserva contingencial para assegurar o cumprimento das obrigações legais em 2027.

A inclusão do reajuste no planejamento financeiro do STF reforça a discussão sobre o Veto nº 45/2025, que retirou parcelas posteriores da recomposição aprovada pelo Congresso. Embora a proposta não mencione o veto, a previsão orçamentária indica que a Corte considerou a continuidade da política remuneratória em suas despesas obrigatórias.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União investigam aplicações de R$ 194 milhões feitas pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev). Os recursos foram destinados a investimentos ligados ao Banco Master, que está no centro de uma investigação sobre possíveis irregularidades no sistema financeiro.

Do total, R$ 117 milhões foram aplicados diretamente no Banco Master. A PF apura suspeitas relacionadas à decisão que autorizou o aporte e pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de uma investigação específica sobre o caso. O investimento ocorreu durante a gestão do prefeito João Henrique Caldas, o JHC.

A Prefeitura do Rio abriu processo seletivo simplificado para 33 vagas temporárias na Secretaria Municipal de Transportes. São 28 oportunidades para operador e cinco para supervisor de Centro de Controle Operacional, com salários de R$ 2.500 e R$ 7 mil, respectivamente, além de benefícios. A jornada será em escala 12x36, incluindo dias, noites, fins de semana e feriados. As inscrições começaram na segunda-feira (10) e seguem até sexta-feira (14), às 23h59, pelo site da Secretaria. O contrato terá duração de um ano, prorrogável.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) prorrogou até 20 de agosto as inscrições do concurso para Auditor de Controle Externo. São 50 vagas em áreas como Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil, Tecnologia da Informação e Ciências Atuariais. A remuneração é de R$ 20.940,20 para jornada de 40 horas semanais. A taxa é de R$ 115. As provas estão previstas para 11 de outubro.

O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (SINSSP-BR) convocou servidores do INSS, filiados ou não, para assembleia virtual nesta terça-feira (11), às 19h. O encontro discutirá informes de reuniões com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ações para acelerar pautas da categoria, com foco no novo decreto das atribuições, em tramitação no ministério. A inscrição deve ser feita até as 14h de terça. O link do Google Meet será enviado por e-mail uma hora antes.