O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou medidas cautelares contra o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda após a Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão no âmbito de investigação sobre suposto desvio de R$ 308 milhões em um acordo firmado entre o governo de Mato Grosso e a operadora Oi. O CNJ informou em nota pública ter sido comunicado da decisão, mas destacou que o processo corre sob sigilo e que não houve determinação de afastamento de Rabaneda de suas funções. Em nota à imprensa, o conselheiro afirmou que a diligência ocorreu em escritório onde atuava antes de ingressar no CNJ e sustentou que sua participação se limitou à prestação de serviços jurídicos relacionados ao acordo, com honorários previstos em contrato regular e declarados às autoridades.
Dino impõe medidas cautelares a conselheiro do CNJ
