Concurso da AGU com 170 vagas para carreiras jurídicas

A Dataprev, empresa pública federal responsável pelo desenvolvimento de soluções de tecnologia para a Previdência Social e outros serviços do governo, publicou edital de concurso com 212 vagas imediatas e 1.611 para cadastro de reserva, totalizando 1.823 oportunidades. Os salários iniciais variam de R$ 8.273,94 a R$ 10.685,44, além de benefícios. As inscrições seguem até 6 de agosto, pelo site da FGV. As provas objetivas serão aplicadas em 11 de outubro de 2026.

A Lei Complementar 233/2026 autoriza o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para financiar a formação, o aperfeiçoamento, a especialização e a capacitação continuada de policiais penais e demais servidores do sistema prisional. Sancionada em 1º de julho, a norma prevê que os cursos sejam realizados, preferencialmente, por instituições públicas. O Funpen dispõe atualmente de orçamento de R$ 961,61 milhões, destinado também à melhoria da infraestrutura do sistema penitenciário.

A Condsef/Fenadsef cobrou do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) a regulamentação da GTATA, gratificação criada pela Lei 15.357/2026 para atividades técnicas e administrativas no Executivo Federal. A entidade pede tratamento isonômico, com inclusão de servidores de nível médio, auxiliares e aposentados. O governo prevê publicar a regulamentação na próxima semana.

O Superior Tribunal de Justiça apresentou o PL 3.419/2026, que propõe a criação de quatro novas varas federais na Seção Judiciária de Minas Gerais. As unidades serão instaladas nas Subseções de Teófilo Otoni, Viçosa, Manhuaçu e Passos, para ampliar a capilaridade da Justiça Federal e garantir a rapidez processual na jurisdição do TRF6.

A proposta, aprovada pelo plenário do STJ, prevê a criação de 136 cargos e funções para estruturar as novas varas, com implementação gradual entre 2027 e 2028. A medida busca reduzir a sobrecarga de trabalho em localidades onde as varas únicas possuem alta demanda, garantindo a qualidade da prestação jurisdicional.

Servidores estaduais do Rio recebem neste mês a primeira de duas parcelas da Lei 9.436/2021, que trata da recomposição inflacionária de 26,11%. O pagamento, de 5,62%, será depositado em agosto, referente à folha de julho. A segunda cota, de mesmo valor, está prevista para o mês de novembro. Mais de 421 mil servidores são beneficiados.

O cálculo segue o efeito dos juros compostos para alcançar o aumento total. A Secretaria de Planejamento (Seplag-RJ) preparou exemplos para várias carreiras, como Educação, Saúde e Segurança. Assim, os servidores podem conferir exatamente como o reajuste será aplicado sobre o salário básico e as gratificações de cada cargo estadual.

Servidores de Porto Alegre devem paralisar na sexta-feira (10). O Sindicato aprovou a greve da categoria pela Data-Base, exigindo a reposição de 34,16% das perdas salariais, além de reivindicarem a atualização de benefícios que, segundo o órgão, estão congelados. O impasse é a reposição salarial de dois anos e as perdas desde a pandemia.

A gestão municipal elabora um acordo de reajuste de 4,26% no vale-alimentação, além de um complemento para servidores com vencimento básico inferior ao salário mínimo, com efeitos retroativos a janeiro de 2026. Também negocia a aplicação da primeira parcela da reposição inflacionária de 2023 (1,54%) na folha de dezembro.