Bets no STF

Governo aponta ligação entre bets e crime organizado e revela bloqueios de R$ 3,3 bilhões

Ministro da Justiça apresentou dados de operações contra lavagem de dinheiro durante audiência no STF que discute a proibição das apostas online no Brasil

Governo aponta ligação entre bets e crime organizado e revela bloqueios de R$ 3,3 bilhões
Ministro Wellington César Lima e Silva apresentou dados sobre investigações envolvendo apostas online durante audiência no STF. Crédito: Agência Brasil

O governo federal identificou indícios de ligação entre plataformas de apostas online e organizações criminosas, com bloqueios judiciais de aproximadamente R$ 3,3 bilhões em operações contra movimentações financeiras suspeitas. Os dados foram apresentados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, durante audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (3).

Segundo o Ministério da Justiça, desde 2018 foram realizadas 21 operações policiais e do Ministério Público relacionadas ao mercado de apostas em oito estados. Em dez operações federais, a Justiça autorizou bloqueios que somam cerca de R$ 3,3 bilhões. O montante corresponde a medidas judiciais de bloqueio, não necessariamente a recursos definitivamente confiscados.

Durante a audiência, o ministro afirmou que as investigações revelaram uma "proximidade indesejável" entre as bets, o crime organizado e esquemas de lavagem de dinheiro. De acordo com ele, plataformas de apostas têm sido utilizadas para dar aparência legal a recursos provenientes de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e o jogo do bicho.

Investigações apontam atuação de facções

Entre os casos apresentados está a Operação Primma Migratio, que investigou a suspeita de movimentação de mais de R$ 300 milhões pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), por meio do jogo do bicho e de duas plataformas de apostas.

Outra investigação, denominada Operação Falsa Las Vegas, resultou em determinações judiciais de bloqueio superiores a R$ 5,2 bilhões contra uma organização apontada como ligada à mesma facção. Segundo as investigações, o grupo operava simultaneamente plataformas licenciadas e clandestinas.

Os valores das operações representam medidas e investigações distintas e não devem ser somados automaticamente ao levantamento federal de R$ 3,3 bilhões.

O Ministério da Justiça identificou mecanismos pelos quais recursos de origem ilícita poderiam ingressar nas plataformas como apostas e retornar aos operadores como supostos prêmios, dificultando o rastreamento do dinheiro.

STF analisa proibição das apostas

As informações foram apresentadas durante audiência convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de recursos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

As entidades questionam a Medida Provisória nº 1.394/2026, editada em setembro, que proibiu a exploração e a publicidade de jogos online no país.

O governo sustenta que a restrição contribui para combater mecanismos de lavagem de dinheiro e impedir a utilização do mercado de apostas por organizações criminosas.

A discussão no Supremo envolve os limites da atuação do poder público sobre o setor e os fundamentos jurídicos da proibição. A audiência pública reúne informações para subsidiar a análise dos recursos, sem representar, por si só, uma decisão definitiva sobre a validade da medida provisória.