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A liberação de R$ 2,68 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS, anunciada pela Justiça Federal, coloca novamente em evidência uma dúvida comum entre aposentados, pensionistas e outros beneficiários: quem ganhou uma ação contra o instituto já pode considerar o dinheiro disponível?
Para o advogado Bruno Medeiros Durão, especialista em Direito Bancário e recuperação de créditos, a resposta depende da fase em que está cada processo. A liberação dos recursos não significa que todos os beneficiários possam sacar imediatamente os valores.
"O segurado precisa diferenciar três situações: ter uma decisão favorável, ter o pagamento requisitado pela Justiça e ter o valor efetivamente disponibilizado. São etapas diferentes e, por isso, a simples notícia da liberação de recursos não significa que todos os beneficiários já tenham o dinheiro à disposição", explica Bruno.
A situação é especialmente relevante porque os pagamentos judiciais podem ocorrer por Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, conforme o montante devido e as regras aplicáveis. Saber qual modalidade foi determinada no processo ajuda o beneficiário a entender o caminho até o recebimento.
Outro ponto de atenção é a consulta do processo. O segurado deve verificar diretamente no tribunal responsável pela ação se houve a expedição da requisição e se o pagamento foi liberado. O cronograma pode variar de acordo com o Tribunal Regional Federal responsável.
Segundo Bruno, também é importante que o beneficiário não tome decisões financeiras contando antecipadamente com um dinheiro ainda não depositado.
"Muitas vezes, o beneficiário vê a informação de que bilhões foram liberados e entende que o valor já está disponível para ele. Antes de assumir compromissos financeiros ou contratar alguém para intermediar o recebimento, é fundamental conferir a situação específica do processo", afirma o advogado.
A movimentação também exige atenção a golpes envolvendo precatórios e RPVs. Beneficiários podem ser abordados por pessoas que se passam por advogados, servidores ou representantes de instituições e solicitam pagamentos antecipados para supostamente liberar valores judiciais.