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O governo federal pretende transformar a Operação Carbono Oculto em uma ação permanente de combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. A estratégia foi anunciada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante o Macro Day, evento promovido pelo BTG Pactual nesta segunda-feira (31).
A iniciativa prevê o uso de um sistema de inteligência artificial desenvolvido pela Receita Federal para monitorar continuamente fundos de investimento e setores considerados mais vulneráveis à infiltração de organizações criminosas.
Segundo Durigan, a tecnologia deve ampliar a capacidade de fiscalização da Receita e permitir a realização de grandes operações contra esquemas financeiros ilícitos a cada dois meses.
“Nós conseguimos botar de pé um sistema de inteligência artificial que vai usar essas informações olhando para os fundos do país, olhando para o mercado de posto de combustível e outros em que a gente vai conseguir otimizar e fazer uma Carbono Oculto a cada dois meses no país, se a gente tiver o compromisso político de avançar contra o crime organizado, em especial a lavagem de dinheiro no andar de cima”, afirmou.
De acordo com o secretário-executivo, a iniciativa é resultado de informações reunidas ao longo de mais de um ano de investigação, que culminaram na Operação Carbono Oculto. A ação foi conduzida em conjunto pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público de São Paulo, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Secretaria da Fazenda paulista.
A operação, que completou um ano neste mês, revelou como organizações criminosas utilizavam postos de combustíveis para ocultar patrimônio e lavar dinheiro por meio de fundos de investimento e outras estruturas do sistema financeiro.
Segundo o Ministério da Fazenda, as investigações alcançaram empresas como a REAG e permitiram mapear mecanismos utilizados por grupos criminosos para movimentar recursos de origem ilícita.
Como parte das ações relacionadas ao primeiro aniversário da operação, a Receita Federal cancelou, na última sexta-feira, cerca de mil CNPJs vinculados a contas bancárias consideradas comprometidas e que estavam impedidos de emitir notas fiscais.
Inteligência artificial para monitorar fundos
O sistema de inteligência artificial foi desenvolvido a partir de padrões identificados durante as investigações da Operação Carbono Oculto.
A ferramenta cruza informações de fundos de investimento de todo o país com dados de setores considerados mais suscetíveis à atuação de organizações criminosas, especialmente o mercado de combustíveis.
O monitoramento automatizado busca identificar movimentações incompatíveis com o perfil dos investimentos, estruturas utilizadas para ocultação de patrimônio e possíveis mecanismos de lavagem de dinheiro.
O objetivo, segundo Durigan, é alcançar a estrutura financeira utilizada pelas organizações criminosas no chamado “andar de cima” da economia, ampliando a capacidade de fiscalização da Receita Federal e permitindo uma resposta mais rápida a possíveis irregularidades.
A ferramenta faz parte de uma estratégia mais ampla de digitalização do Estado, que inclui o uso de inteligência artificial na implementação da reforma tributária, com o objetivo de simplificar obrigações fiscais e aumentar a transparência.
Casos recentes podem provocar mudanças regulatórias
As mudanças integram o sétimo eixo da agenda econômica do governo, voltado à agenda microeconômica.
Segundo Durigan, o secretário de Reformas Econômicas, Réges, vem trabalhando em propostas para corrigir distorções identificadas em áreas como recuperação judicial, falências e regulação do sistema financeiro.
Na área financeira, o governo afirma ter acumulado aprendizados a partir de episódios envolvendo o Banco Master, a REAG e outras instituições. A intenção é revisar normas regulatórias para reduzir vulnerabilidades do sistema, sem adotar mecanismos de controle de capitais.
“Olhar para a regulação financeira, que acho que a gente aprendeu muito com casos Master, REAG e outros que estão aí que mostram distorções que existem, que a gente tem que fazer, evidentemente aqui, deixando claro, sem controle de capital”, afirmou o secretário.
Outra frente envolve mudanças nas regras de recuperação judicial e falências. Segundo Durigan, as propostas buscam combater possíveis abusos nos processos, reduzir o custo do crédito e melhorar a posição dos credores.
“Réges, hoje é meu secretário de Reforma Econômica, tem me apresentado reformas tanto de abusos que existem na recuperação judicial, na falência, com foco em diminuir spread, facilitar a vida do credor no Brasil”, disse.
Na avaliação do governo, as regras atuais permitem distorções que aumentam a insegurança jurídica e encarecem o crédito.
A revisão da legislação faz parte do conjunto de medidas voltadas à redução do spread bancário, ao fortalecimento do ambiente de negócios e ao aumento da eficiência do sistema financeiro.
O que é spread bancário?
É a diferença entre o custo de captação dos bancos e os juros cobrados dos clientes em empréstimos. Quanto maior o risco de inadimplência, maior tende a ser esse diferencial e, consequentemente, mais caro fica o crédito.