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Os exportadores poderão ter acesso a crédito antecipado até pouco mais de dois anos antes do embarque da mercadoria. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) que amplia o prazo para liberação de recursos aos exportadores antes do embarque de produtos ou da prestação de serviços ao exterior.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca facilitar o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, e adequar o programa às novas regras do Seguro de Crédito à Exportação.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e, segundo o governo, não gera aumento de despesas para o Tesouro Nacional.
Antes da alteração, o Proex permitia que o exportador recebesse os recursos do financiamento com antecedência de até 180 dias em relação à exportação.
Com a nova regra, esse prazo passa a ser de:
Até 360 dias antes da exportação;
Prorrogável até 750 dias, mediante pedido do exportador.
Na prática, empresas que precisam de mais tempo para produzir bens ou preparar serviços destinados ao mercado internacional poderão acessar o crédito com maior antecedência.
Criado pela Lei 10.184, de 2001, o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um instrumento do governo federal para incentivar as exportações brasileiras.
O programa oferece financiamento em condições semelhantes às praticadas no mercado internacional, permitindo que empresas brasileiras tenham acesso a crédito mais competitivo para vender produtos e serviços ao exterior.
Desde 2024, o Proex também passou a oferecer financiamento na chamada fase pré-embarque.
O financiamento pré-embarque funciona como um crédito concedido antes da exportação ocorrer.
Esse recurso pode ser utilizado para cobrir despesas como:
Compra de matéria-prima
Produção dos bens
Pagamento de fornecedores
Custos operacionais
Preparação da mercadoria para exportação.