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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente o julgamento da chamada revisão da vida toda com a publicação, nesta quinta-feira (9), do trânsito em julgado da ação. A partir dessa etapa, não cabem mais recursos, encerrando a discussão judicial sobre o direito de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de recalcular seus benefícios com a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994.
Ao longo dos últimos anos, milhares de aposentados recorreram à Justiça para tentar obter a revisão, que buscava incluir no cálculo da aposentadoria os salários de contribuição pagos antes da implantação do Plano Real, quando as contribuições eram registradas em outras moedas. Em muitos casos, essa mudança poderia resultar em um benefício maior, especialmente para segurados que recebiam salários elevados antes de 1994.
Com a publicação do trânsito em julgado, o processo é oficialmente encerrado no STF. A decisão será comunicada aos tribunais e às varas de primeira instância de todo o país, que deverão aplicar o entendimento da Corte. Os processos que estavam suspensos voltarão a tramitar apenas para cumprimento da decisão, sendo posteriormente arquivados.
Em junho, durante julgamento no plenário virtual, o Supremo rejeitou, por sete votos a três, um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscava reverter a decisão contrária à revisão ou, ao menos, garantir o direito para parte dos aposentados.
Na ocasião, o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o tema já havia sido amplamente debatido pela Corte. Ele citou o julgamento do Tema 1.102, realizado em 15 de maio, quando outro recurso também foi rejeitado, e determinou o encerramento definitivo da ação. O próprio Tema 1.102, considerado o processo principal sobre a revisão da vida toda, já havia transitado em julgado em maio, consolidando a posição contrária aos aposentados.
Na fase final do julgamento, os ministros também analisaram pedidos relacionados à situação dos segurados que já haviam ingressado com ações judiciais e à possibilidade de devolução de valores eventualmente recebidos.
O que é a revisão
da vida toda?
A revisão da vida toda surgiu a partir das mudanças promovidas pela reforma da Previdência de 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que alterou a forma de cálculo das aposentadorias do INSS.
Pelas regras de transição criadas na época, os segurados filiados ao INSS até 26 de novembro de 1999 passaram a ter a média salarial calculada com base nos 80% maiores salários de contribuição realizados a partir de julho de 1994, desconsiderando as contribuições anteriores ao Plano Real.
Já os trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e preencheram os requisitos para se aposentar até 12 de novembro de 2019 tiveram o benefício calculado sobre os 80% maiores salários de toda a vida contributiva, sem a limitação imposta pela data de julho de 1994.
A tese da revisão da vida toda defendia que os segurados antigos também pudessem optar pelo cálculo mais vantajoso, incluindo todas as contribuições realizadas ao longo da vida profissional. Na prática, a revisão beneficiaria principalmente quem recebia remunerações mais altas antes da implantação do Plano Real.
Com a reforma da Previdência de 2019, o cálculo das aposentadorias voltou a ser alterado. Para quem passou a cumprir os requisitos para se aposentar a partir de 13 de novembro daquele ano, a média salarial passou a considerar todas as contribuições realizadas desde julho de 1994, sem a regra dos 80% maiores salários.