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Termina nesta segunda-feira (22) o prazo de inscrição para as audiências públicas do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). O processo é um passo decisivo na disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos, motivada pela proposta da administração de Donald Trump de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
O governo americano alega que as políticas regulatórias do Brasil são "restritivas" ao comércio dos EUA. O cenário gera forte incerteza no mercado de exportação, já que taxas cumulativas podem elevar o imposto sobre bens brasileiros para até 37,5%.
Cronograma das tarifas dos EUA contra o Brasil
O USTR adota um rito formal baseado na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 antes de aplicar sanções econômicas. O calendário oficial de consultas públicas define os próximos passos do impasse aduaneiro:
- 22 de junho (Hoje): Fim do prazo para solicitar participação na audiência pública;
- 1º de julho: Limite para envio de comentários e manifestações por escrito;
- 6 de julho: Realização da audiência pública oficial nos EUA;
- 15 de julho: Prazo final para a decisão da Casa Branca e eventual aplicação das tarifas.
Empresas exportadoras, associações industriais e representantes diplomáticos correm contra o tempo para apresentar defesas técnicas. Embora os depoimentos influenciem o escopo das medidas, analistas relembram que a palavra final cabe ao poder político de Washington.
Por que os EUA querem taxar produtos brasileiros?
A atual disputa comercial é fundamentada em duas investigações paralelas conduzidas pelo governo americano sob o mecanismo da Seção 301:
1. Investigação de Barreiras Comerciais (Tarifa de 25%)
Concluída no início de junho, a análise do USTR considerou "irracionais" algumas políticas brasileiras. O relatório cita textualmente o funcionamento do Pix, a regulação de plataformas digitais, o acesso ao mercado de etanol, a proteção à propriedade intelectual e as políticas de combate ao desmatamento ilegal.
2. Investigação sobre Trabalho Forçado (Tarifa de 12,5%)
Uma segunda investigação global avalia se o Brasil e outros países falham na fiscalização de mercadorias produzidas por trabalho compulsório. Para este caso, o prazo de envio de contribuições vai até 6 de julho, com audiência em 7 de julho.
Se ambas as sanções forem aprovadas, as alíquotas cumulativas podem atingir o patamar de 37,5% sobre o valor de determinados produtos exportados aos EUA.
Até o momento, uma lista preliminar da Casa Branca sinaliza exceções para produtos considerados estratégicos para o mercado interno americano, como café, carne, aeronaves, celulose, fertilizantes e minerais críticos.