Menu
Não serviu para colocar um fim à guerra entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a Petição (PET) 16.704, procedimento instaurado para apurar acusações do ministro Alexandre de Moraes contra o colega da Corte André Mendonça.
Moraes acusou Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e de agir com parcialidade para favorecer "determinados grupos políticos", ou seja, o grupo do candidato bolsonarista a presidente da República, Flávio Bolsonaro (PL).
Mendonça, por sua vez, acusou Moraes de cometer ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) com "o objetivo de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade" ao acusá-lo do cometimento de crimes.
A mídia noticiou que a PGR enviou ao STF um parecer contrário ao pedido de Moraes para investigar Mendonça, dando a impressão de que o procurador-geral, Paulo Gonet, estaria jogando para pacificar os ânimos entre os ministros.
Gonet vinha sendo apontado como aliado de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Esse grupo está em choque com Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, ao qual teria se juntado recentemente o ministro Dias Toffoli.
A leitura que o grupo de aliados de Alexandre de Moraes faz do parecer da PGR é bastante diferente do que foi noticiado pela mídia. Um parecer técnico que circula entre eles diz explicitamente que "a leitura do documento não autoriza essa conclusão. Em nenhum momento a PGR afirma que tais atos foram lícitos".
De fato, a PGR rejeita no texto a tese de que os relatórios de inteligência da Polícia Federal usados por Alexandre de Moraes seriam ilegais. Segundo a manifestação da Procuradoria, eles não constituem investigação contra ministro algum. Registram fatos ocorridos no curso das apurações, inclusive as interações de André Mendonça com integrantes da PF.
Por isso, o grupo de Moraes pretende deixar claro, no julgamento da petição, que os relatórios permanecem, portanto, aptos a subsidiar apurações posteriores.
Na leitura desse grupo, a PGR reconhece expressamente que os relatórios sugerem direção das investigações com vieses "incompatíveis com a neutralidade exigida do magistrado incumbido de supervisioná-las", no caso, o Ministro André Mendonça.
O argumento é de que Paulo Gonet apenas manifestou que essa conduta não se enquadra nos tipos da Lei de Abuso de Autoridade e esclarece que esse foi o único tema examinado "neste momento".
Quanto ao crime de responsabilidade e à improbidade administrativa, o grupo avalia que a PGR não afirmou a inexistência desses ilícitos. Limitou-se a observar que o primeiro é da competência do Senado e que a apuração do segundo não depende de autorização do plenário do STF.
Deixaria aberta, assim, a apuração da conduta em outras instâncias, como sindicância administrativa ou inquérito civil para apuração de improbidade. Em outras palavras: a guerra continua.