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O cálculo feito na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de que ficará em 11,3% a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a parte de impostos que vai caber à União na nova reforma tributária, colocou o Congresso de cabelos em pé. Em um almoço nesta terça-feira (3) promovido pela Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios, o doutor em direito público e tributário Bruno Junqueira, da BJL Direito e Negócios, calculou que, com isso, então, a alíquota total dos novos impostos que os brasileiros passarão a pagar ao consumir produtos e serviços a partir de 2033 vai ultrapassar os 30%. A conta ficará bem salgada.
Para entender o que acontecerá. A reforma tributária propõe a adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre o consumo. É o modelo utilizado por cerca de 180 países, na Europa, por exemplo. No caso brasileiro, será um IVA dual, ou seja, haverá um imposto para a União (a CBS, que substituirá os atuais PIS e Cofins) e outro para os estados e municípios (que fica no lugar de ICMS, cobrado pelos estados, e ISS, de responsabilidade dos municípios).
Quando se discutia a reforma tributária, a expectativa é que a alíquota da CBS ficassem em torno de 9,2%. Com isso, imaginava-se, então, que o valor total das alíquotas que o brasileiro iria pagar, somando CBS e IBS, ficaria em torno de 27,5%. Já era considera muito alta, uma das maiores do mundo. O cálculo feito na semana passada pelo TCU eleva essa alíquota de forma estratosférica. Em termos do que se irá pagar de imposto, poderá, então, não haver vantagem alguma – ou muito pouca vantagem – para o consumidor.
Relator da tributária no Senado, o relator da reforma, Eduardo Braga (MDB-AM), admitiu que o cálculo feito pelo TCU pegou o Congresso “de surpresa”. Ele marcou, então, uma audiência pública para o dia 10 de novembro para discutir o que poderá ser feito. O Congresso precisa fixar a nova alíquota em dezembro para que os novos impostos possam vir a ser cobrados no ano que vem, em fase de teste, numa transição que vai até 2033.
O almoço na Frente Parlamentar mostrou que há ainda uma série de outros enguiços que podem atrasar a implementação da reforma já a partir de janeiro do ano que vem, como se previa. O almoço discutiu o impacto da reforma no varejo. E a constatação geral ali é que a regulamentação teria sido feito de forma açodada, para permitir a aprovação este ano, antes das eleições, como forma a conferir o legado ao governo Luiz Inácio Lula da Silva.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC), por exemplo, destacou a falta de clareza até agora sobre como será feito o cashback e o tax free. O casback é um modelo a partir do qual se devolve à população mais pobre o que pagará de tributos em serviços como gás e energia. O tax free é a devolução para o turista do valor que paga de imposto. A CNC acredita que as duas novidades aquecerão o consumo, o que poderá ser muito bom. Mas como irá funcionar na prática? Ninguém ainda sabe. Imposto caro e cobrado sem clareza é tudo o que não se queria da reforma tributária…