No Rio Grande do Sul, a injustiça orçamentária em carne e osso

Beto Albuquerque responde. "Ao cidadão é que não é", diz ele. A experiência que o candidato do PSB relata no Rio Grande do Sul é exatamente o que vem alertando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Se não estiverem parando no bolso dos responsáveis, as emendas orçamentárias hoje azeitam um esquema de caixa dois nas campanhas eleitorais. Sem rastreio, esse dinheiro vai parar nos municípios e serve para os parlamentares acertarem com prefeitos os cabos eleitorais em suas bases.

As dificuldades que Beto Albuquerque relata vir sofrendo na tentativa de obter os votos necessários para voltar a ser deputado federal se encaixam na avaliação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que é "amicus curiae" nas ações sobre orçamento. O termo, traduzido do latim para "amigo da Corte", designa instituições que fazem parte das ações de forma indireta. Para o MCCE, essas ferramentas que vêm tornando o orçamento menos transparentes acabam por sequestrar o voto do brasileiro.

Segundo o ex-juiz eleitoral Márlon Reis, integrante do MCCE, os partidos conseguem hoje, com uma margem de erro mínima, saber exatamente quem elegerão quando elaboram as suas listas de candidatos. A forma como distribuem os recursos e como montam as listas permite saber exatamente quem será eleito, quem vai puxar votos e quem vai fazer figuração. No caso dos recursos, os legais e os ilegais.

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e divulgada no final do mês de julho ajuda a entender um pouco mais o tamanho da encrenca. O TCU analisou 100 repasses de emendas Pix para 73 municípios e dois estados brasileiros. E constatou a existência de irregularidades em nada menos que 82% dessas transferências.

Quanto aos supostos beneficiários, as irregularidades alcançam 82,4% dos beneficiários. Estamos falando de R$ 198 milhões no total e pelos R$ 49 milhões de prejuízo aos cofres públicos. A auditoria do TCU investigou emendas feitas aos orçamentos de 2020 a 2024. E o problema maior é exatamente a caixa preta.

A caixa preta significa não se saber exatamente quem destinou, para quem, para onde e com qual finalidade. Os auditores identificaram diversos outros problemas mesmo onde foi possível identificar. Movimentação de recursos em contas correntes não específicas. Falta de relatórios de gestão. Pagamentos sem a comprovação adequada.

Os problemas seguem. Fraudes em licitações. Obras não concluídas ou parcialmente executadas. Diversas dessas coisas infelizmente fazem parte da rotina de rolos desde o escândalo dos Anões do Orçamento. Ou mesmo antes. O que espanta é que isso cada vez mais venha se tornando regra. Deixa de ser esquema para ser a própria regra.

O resultado prático disso é que a renovação da Câmara dos Deputados torna-se baixíssima. Nas eleições de 2022, mais de 60% dos deputados que disputaram o mandato novamente se reelegeram. O MCCE estima que essa taxa de manutenção dos mandatos chegue em outubro a 80%. Seria menos ruim se a população estivesse satisfeita.

Datafolha em março apontou que 39% consideram o Congresso ruim ou péssimo. Somente 21% o acham ótimo ou bom. Mas os senhores parlamentares lá seguirão. Beto Albuquerque luta para ser um caso de renovação. Com outro dado triste: se ele vier a conseguir ou não, serão poucos os eleitores que mais adiante se lembrarão.