Mendonça Filho

Relator da PEC da maioridade penal quer separar adolescentes de presos adultos

Mendonça Filho pretende incluir no texto da proposta a exigência de estabelecimentos específicos para jovens de 16 e 17 anos condenados criminalmente

Relator da PEC da maioridade penal quer separar adolescentes de presos adultos
Deputado Mendonça Filho (PL-PE) Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O deputado federal Mendonça Filho (PL), relator da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, defendeu nesta terça-feira (17), durante reunião da comissão especial da Câmara, que adolescentes condenados criminalmente cumpram pena em estabelecimentos separados dos presos adultos. O parlamentar pretende incluir essa exigência no texto da proposta.

A medida busca impedir que jovens de 16 e 17 anos sejam encaminhados aos mesmos presídios destinados a maiores de idade, caso a redução da maioridade penal seja aprovada pelo Congresso Nacional.

"Meu relatório será favorável à redução da maioridade penal, com esses destaques de que o cumprimento da pena será de forma separada e que a gente vai levar em consideração o fato de ser jovem, mas que precisa ser punido, precisa", afirmou Mendonça Filho durante a reunião.

Segundo o parlamentar, a preocupação é evitar que adolescentes passem a conviver com criminosos adultos, inclusive integrantes de organizações criminosas. O relator também deixou claro que pretende levar a discussão ao plenário da Câmara. "Quem quiser que vote contra, mas esse tema vai ser levado para o plenário", declarou.

A proposta em discussão é a PEC 32/2015, que altera o artigo 228 da Constituição Federal para permitir a responsabilização criminal a partir dos 16 anos. Atualmente, adolescentes que cometem atos infracionais são submetidos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece um período máximo de três anos de internação.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e passou a ser examinada por uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo da mudança constitucional.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.