Magno Malta

Magno Malta propõe teto de R$ 20 mil para salários de ministros do STF e parlamentares

PEC também alcança servidores públicos, dirigentes de estatais federais e entidades do Sistema S pelo período de 20 anos

Magno Malta propõe teto de R$ 20 mil para salários de ministros do STF e parlamentares
Magno Malta criticou conservadores ausentes Crédito: Reprodução

O senador Magno Malta (PL) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer um teto salarial de R$ 20 mil mensais para agentes públicos de todos os Poderes e esferas de governo. A medida alcançaria deputados, senadores, ministros do STF, magistrados, integrantes do Ministério Público e dirigentes de empresas estatais federais.

A proposta surge em meio ao debate sobre a redução dos gastos públicos e prevê que o limite seja aplicado durante 20 exercícios financeiros, a partir do ano seguinte à promulgação da emenda constitucional.

O texto também inclui dirigentes e administradores de entidades do Sistema S, como Sesi, Senai, Sesc, Senac e Senar. O teto abrangeria salários, subsídios, gratificações, verbas de representação, pensões e outras parcelas remuneratórias.

Na justificativa, Magno Malta argumenta que a medida pretende combater os supersalários e ampliar a eficiência dos gastos públicos.

"A sociedade brasileira exige cada vez mais transparência, moderação e coerência na utilização dos recursos arrecadados junto aos contribuintes", afirma o senador.

A PEC estabelece que o teto de R$ 20 mil seja corrigido anualmente pela inflação oficial, medida pelo IPCA. O texto também permite ajustes no limite nos meses de pagamento do décimo terceiro salário e do adicional de férias.

Segundo Magno Malta, a proposta busca assegurar maior equilíbrio entre os salários pagos com recursos públicos e a realidade econômica da população brasileira.

Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.