O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, apresentou ao ministro Flávio Dino (STF) uma contestação para impedir a eventual cassação de mandatos de deputados estaduais do partido no Pará por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. A defesa sustenta que uma decisão contrária à legenda poderia provocar a anulação de 285.138 votos e alterar a composição da Assembleia Legislativa do estado.
A manifestação, protocolada nesta segunda-feira (16), ocorre no âmbito de uma reclamação no STF que tenta reverter uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favorável ao PL.
A controvérsia envolve a candidatura de Jeanne Farias de Brito a deputada estadual. Ela teve o registro indeferido por inelegibilidade decorrente de condenação criminal, não recebeu votos, apresentou prestação de contas sem movimentação financeira e não foi substituída pelo partido.
O autor da ação sustenta que essas circunstâncias caracterizam uma candidatura fictícia, utilizada para cumprir artificialmente a exigência legal de participação mínima de 30% de mulheres nas chapas eleitorais.
O TSE, entretanto, rejeitou a acusação por 5 votos a 2. A maioria dos ministros considerou que havia provas de participação efetiva da candidata na campanha, incluindo vídeos, propaganda eleitoral, publicações nas redes sociais e participação em eventos.
Na contestação encaminhada a Dino, os advogados de Valdemar argumentam que a eventual anulação dos votos e cassação dos mandatos, a menos de três meses do encerramento da legislatura, provocaria instabilidade política no Pará.
A defesa também tenta afastar a responsabilidade pessoal de Valdemar. Segundo os advogados, a escolha e a substituição de candidatos a deputado estadual eram atribuições do diretório estadual do PL, e não da direção nacional da legenda.
Outro argumento é que o STF não poderia reexaminar provas já analisadas pela Justiça Eleitoral. A defesa sustenta que a reclamação tenta utilizar uma decisão anterior do Supremo sobre fraude à cota de gênero para modificar o resultado do julgamento do TSE.
Ao final, Valdemar e o PL pedem que Dino rejeite a reclamação e mantenha a decisão favorável ao partido. Subsidiariamente, solicitam que, caso o Supremo identifique alguma irregularidade no julgamento, o processo seja devolvido ao TSE, sem cassação direta dos mandatos pelo STF.
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