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O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou que o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, acusado de favorecer o Comando Vermelho (CV), seja intimado a apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias. A decisão, ocorre no âmbito de uma ação penal em que o magistrado é réu ao lado do deputado estadual Rodrigo Bacellar e outras três pessoas.
Macário responde pelos crimes de obstrução de investigação envolvendo organização criminosa armada e violação de sigilo funcional. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi integralmente recebida pela Primeira Turma do STF, em agosto deste ano.
Na decisão, Moraes determinou que o desembargador seja citado em seu endereço na cidade de Vitória, no Espírito Santo, para tomar conhecimento formal da acusação e apresentar sua defesa. O prazo de cinco dias começa a contar conforme as regras processuais aplicáveis à intimação.
O ministro também estabeleceu que a audiência de instrução seja realizada por videoconferência e que o interrogatório do réu ocorra ao final dessa etapa. A defesa poderá indicar provas e arrolar testemunhas.
Moraes, no entanto, indeferiu antecipadamente a oitiva de testemunhas meramente abonatórias, cujos depoimentos deverão ser substituídos por declarações escritas.
O desembargador teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares em decisão de 30 de outubro. Posteriormente, seus advogados informaram ao STF o endereço onde ele passou a residir e solicitaram uma nova ordem de citação.
Além de Macário e Bacellar, são réus na ação penal Jéssica de Oliveira Santos, Thárcio Nascimento Salgado e Thiego Raimundo de Oliveira Santos. Todos respondem à acusação de obstrução de investigação envolvendo organização criminosa armada. Thárcio também é acusado de favorecimento pessoal.
A decisão desta segunda-feira não analisa o mérito das acusações, mas estabelece os procedimentos para o prosseguimento da ação penal.