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Um relatório do Escritório de Prestação de Contas do Governo dos Estados Unidos (GAO, órgão de fiscalização vinculado ao Congresso dos Estados Unidos, identificou problemas generalizados na prestação de informações sobre recursos norte-americanos destinados à promoção da democracia em outros países. O documento, divulgado nesta sexta-feira (6/11), revela que 36 das 37 notificações examinadas apresentaram informações incompletas sobre mecanismos legais utilizados para autorizar a liberação de verbas sujeitas a restrições.
A auditoria analisou procedimentos adotados pelo Departamento de Estado americano para informar ao Congresso sobre a utilização de recursos em programas internacionais voltados ao fortalecimento democrático, à proteção dos direitos humanos e ao apoio à sociedade civil.
Segundo o documento, aproximadamente 97% das notificações examinadas deixaram de apresentar ao menos uma das informações necessárias para que os parlamentares acompanhassem adequadamente a utilização de autorizações legais excepcionais.
Essas autorizações permitem que o governo americano financie determinadas iniciativas no exterior mesmo quando outras normas estabelecem restrições à transferência de recursos.
Embora todas as 37 notificações tenham identificado o mecanismo legal utilizado e apresentado justificativas para sua aplicação, apenas uma detalhou as disposições legais cujas restrições seriam afastadas para permitir o financiamento.
O levantamento também examinou 101 notificações relacionadas a programas de promoção da democracia entre 2021 e 2024. Desse total, aproximadamente 40% permitiam estabelecer uma ligação identificável entre os programas financiados e o uso das autorizações excepcionais.
Para os auditores, a ausência de informações completas “dificulta o acompanhamento dos recursos públicos pelo Congresso e reduz a transparência sobre as condições em que o dinheiro americano é destinado a iniciativas internacionais”.
O relatório também examinou comunicações encaminhadas pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), que desempenhava papel relevante na execução de programas de assistência externa.
Em 2025, o governo anunciou o encerramento das atividades de assistência internacional da agência, com a transferência de parte de suas atribuições ao Departamento de Estado.
Recomendação ao DEA
Apesar da reorganização, o Congresso americano destinou US$ 205 milhões (cerca de R$ 1,13 bilhão, na cotação atual) ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado em cada um dos exercícios fiscais de 2025 e 2026.
Diante dos problemas identificados, o GAO recomendou que o Departamento de Estado aperfeiçoe suas orientações internas para assegurar maior clareza nas notificações encaminhadas ao Legislativo.
O Departamento de Estado argumentou que as notificações são elaboradas individualmente, conforme as exigências legais de cada situação, e que a adoção de orientações padronizadas não seria necessariamente adequada.
Os auditores, no entanto, mantiveram a recomendação de aprimorar os procedimentos de prestação de informações, destacando a importância da transparência e da capacidade de fiscalização do Congresso sobre recursos destinados à promoção da democracia em outros países.