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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), pediu ao STF a condenação do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) pelos crimes de calúnia e difamação. A ação foi apresentada após o parlamentar publicar um vídeo nas redes sociais associando Motta ao Banco Master e à suposta compra de apoios políticos com recursos milionários.
O conteúdo foi divulgado por Veneziano em 22 de setembro, durante a campanha eleitoral na Paraíba, e começava com a pergunta: “Quem é o candidato a senador do Banco Master?”. Na sequência, afirmava que determinado candidato estaria fazendo “chover milhões de reais nos bolsos de quem quiser aderir, se vender, virar casaca”.
“A origem do dinheiro todos já sabem. Banco Master”, dizia a publicação, que também apresentava uma montagem com a imagem de Hugo Motta ao lado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de uma terceira pessoa com o rosto ocultado.
Na ação, a defesa do presidente da Câmara sustenta que Veneziano ultrapassou os limites da crítica política ao insinuar que mudanças de apoio eleitoral estariam sendo negociadas mediante pagamentos milionários financiados pelo banco.
“A publicação não se limitou a formular crítica política ou a noticiar alterações de apoio eleitoral. A peça construiu narrativa segundo a qual mudanças de apoio político estariam sendo obtidas mediante pagamento de milhões de reais, atribuindo ao Banco Master a origem dos supostos recursos e inserindo falsamente o Querelante nessa cadeia associativa”, afirmam os advogados de Motta.
A defesa também argumenta que o vídeo foi impulsionado mediante pagamento no Instagram, ampliando seu alcance entre os eleitores paraibanos.
Antes de recorrer ao STF, Motta já havia acionado o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A Justiça Eleitoral determinou a retirada da publicação, a interrupção do impulsionamento pago e a proibição de republicação de conteúdo equivalente com as mesmas acusações.
Na queixa-crime, os advogados pedem que Veneziano seja citado e, ao final do processo, condenado por calúnia e difamação, com aplicação das causas de aumento de pena previstas no Código Penal.
A queixa-crime está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. A magistrada ainda não analisou o mérito das acusações.