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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o PT devolva aos cofres públicos R$ 11,7 mil usados para desenvolver e reformular o site do Foro de São Paulo. O gasto foi feito com recursos do Fundo Partidário e considerado irregular pela Corte, após julgamento que teve como relator o ministro André Mendonça.
A despesa aparece na prestação de contas do Diretório Nacional do PT referente a 2020, aprovada com ressalvas pelo tribunal. Segundo o acórdão, o partido contratou a empresa Completo Tecnologia Ltda. para “reformular layout e desenvolver novo website do Foro de São Paulo” na plataforma WordPress.
Ao prestar esclarecimentos, o partido afirmou que o Foro de São Paulo é uma organização que reúne partidos políticos, organizações e movimentos sociais de esquerda da América Latina para discutir pautas comuns. Para a legenda, essa relação demonstraria o vínculo da despesa com a atividade partidária.
Mendonça, porém, considerou que a justificativa não era suficiente para permitir o uso do Fundo Partidário. Segundo o ministro, os documentos mostram que o serviço foi contratado para beneficiar uma organização externa ao PT.
“A afinidade de interesses políticos e pautas comuns não basta para demonstrar o vínculo das despesas com as atividades partidárias”, afirmou o relator.
O TSE concluiu que os R$ 11,7 mil foram empregados em benefício de terceiro e determinou que o valor seja ressarcido ao Tesouro Nacional, com atualização.
*Outras irregularidades*
O gasto com o site faz parte de um conjunto de irregularidades de R$ 43.049,31 identificado nas contas do PT. Também foram apontadas despesas com passagens aéreas sem documentação suficiente, no valor de R$ 13.320,65; outros R$ 6.052,81 sem comprovação adequada; e R$ 11.975,85 relativos a passagens internacionais cuja vinculação com a atividade partidária não foi demonstrada.
As irregularidades representam 0,05% dos R$ 94,3 milhões recebidos pelo partido do Fundo Partidário em 2020. Por considerar o percentual reduzido e não identificar indícios de má-fé, o TSE aprovou as contas com ressalvas e determinou a devolução dos R$ 43.049,31 ao Tesouro Nacional.