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O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou regulares com ressalvas as contas de 2024 do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de outros quatro integrantes da cúpula da pasta. Entre os problemas apontados estão falhas relacionadas à contabilização de créditos tributários e à apresentação das demonstrações contábeis.
Além de Haddad, tiveram as contas aprovadas com ressalvas Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda; Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal; Anelize Lenzi, procuradora-geral da Fazenda Nacional; e Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.
No acórdão, o TCU decidiu "julgar regulares com ressalva" as contas dos cinco integrantes da Fazenda e dar quitação aos responsáveis. A decisão unânime foi tomada pela Primeira Câmara da Corte.
Auditoria do TCU vinculada à prestação de contas apontou problemas na contabilização do recebimento de amortizações parciais de créditos tributários parcelados. A Corte determinou ao Tesouro Nacional, à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a elaboração de um plano de ação para aprimorar o procedimento.
O tribunal também apontou problemas no tratamento contábil de provisões e na apresentação de informações nas notas explicativas das demonstrações contábeis.
Em outra frente, o TCU recomendou à Receita Federal o reforço dos controles sobre dados fornecidos por prestadores de serviços de tecnologia, com o objetivo de detectar e corrigir erros capazes de provocar distorções relevantes nos registros contábeis da arrecadação tributária.
Os problemas contábeis foram apontados em relatórios de auditoria apensados à prestação de contas do Ministério da Fazenda. O acórdão que aprovou as contas com ressalvas não especifica, individualmente, quais desses achados foram atribuídos a cada um dos cinco integrantes da cúpula da pasta.
O processo teve como relator o ministro Benjamin Zymler.