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A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro recorreu ao presidente do STF, Edson Fachin, para tentar adiar o depoimento do empresário à Polícia Federal (PF), marcado para esta terça-feira (15/9), às 14h. Os advogados alegam que já haviam feito o mesmo pedido ao ministro André Mendonça, mas não houve decisão antes de os autos serem remetidos à Presidência da Corte.
Vorcaro foi intimado em 3 de setembro para prestar declarações no âmbito de um dos inquéritos da Operação Compliance Zero. Cinco dias depois, a defesa pediu acesso e cópia eletrônica integral do procedimento, incluindo autos principais, apensos e mídias.
O pedido de acesso foi negado pela autoridade policial, que afirmou que caberia a Mendonça, então responsável pela supervisão do inquérito, decidir sobre a extensão do material que poderia ser disponibilizado à defesa.
Segundo os advogados, o indeferimento chegou ao conhecimento da defesa na noite de 10 de setembro. No dia seguinte, eles pediram à PF a suspensão do depoimento e apresentaram a Mendonça um requerimento para adiar a oitiva e obter acesso aos autos.
Defesa cita 937 peças
A defesa afirma que conseguiu recentemente acesso a parte do material disponível no STF, mas diz não ter condições de saber se o conteúdo corresponde à íntegra do inquérito.
De acordo com a petição, estão disponíveis 937 peças. Algumas delas possuem mais de 5 mil páginas, enquanto outras ultrapassam 3 mil ou 2 mil páginas, e o sistema, segundo os advogados, não permite o download de todo o conteúdo em bloco.
A defesa também afirma que, entre as 937 peças disponibilizadas, não estão as mídias dos depoimentos já realizados nem os elementos obtidos por meio de diferentes quebras de sigilo.
Os advogados pedem que Fachin determine à PF o fornecimento de cópia eletrônica integral do inquérito, incluindo autos principais, apensos, mídias das oitivas, elementos das quebras de sigilo e demais peças já documentadas.
Também querem que o novo depoimento seja marcado para uma data que garanta prazo de pelo menos dez dias úteis a partir da liberação integral do material. Vorcaro afirma que pretende responder às perguntas da PF, mas a defesa sustenta que, sem acesso prévio aos documentos, restaria ao banqueiro exercer o direito ao silêncio.
A defesa pede ainda que Fachin esclareça se o acesso já concedido pelo STF é integral e, caso não seja, determine sua ampliação.