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O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a decisão de Alexandre de Moraes que usou relatórios da Polícia Federal (PF) com questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça levou a Corte a reavaliar os poderes atribuídos a Moraes no inquérito das fake news. A revisão terá procedimento administrativo próprio e relatório completo.
A afirmação consta de decisão desta quarta-feira (9), na qual Fachin reuniu sob a Presidência do STF procedimentos relacionados a decisões recentes de Moraes, Mendonça e Flávio Dino.
Ao abordar especificamente a medida tomada por Moraes no inquérito das fake news, Fachin afirmou:
“Já a decisão proferida originalmente no âmbito do Inquérito 4.781/DF, e atualmente apensada a esta Pet, revela medida que enseja necessária reanálise do escopo e dos limites da delegação exarada na Portaria GP 69 de 14 de março de 2019, a ser objeto de procedimento administrativo próprio, além de relatório completo”.
A Portaria GP 69, citada por Fachin, foi editada em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e deu origem ao inquérito das fake news. Moraes foi designado diretamente para conduzir a investigação.
Na mesma decisão, Fachin contextualizou que relatórios produzidos pela PF sobre a atuação de Mendonça foram encaminhados pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e utilizados por Moraes em decisão de 3 de setembro.
“Tais relatórios, encaminhados pelo Diretor-Geral, instruíram a decisão do Ministro Alexandre de Moraes (3 de setembro) a qual, somada à arguição de nulidade da Procuradoria-Geral da República, motivou a instauração deste procedimento pela Presidência, em cumprimento ao dever de guarda das prerrogativas do Tribunal”, escreveu Fachin.
Os relatórios foram produzidos após Mendonça requisitar informações no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo Fachin, os documentos da PF vinculavam questionamentos à atuação do ministro.
O presidente do STF também afirmou que os episódios recentes não deveriam ser examinados de forma isolada. “Examinados em sua sucessão, os atos acima não se revelam isolados”, registrou.
Fachin determinou ainda a suspensão da decisão de Mendonça na Petição 16.662, aberta a partir de questionamentos sobre a produção, pela PF, de relatórios que mencionavam sua atuação, e paralisou o procedimento até nova deliberação.
Também suspendeu decisão de Flávio Dino na Petição 16.669, investigação sobre suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme Dark Horse, na qual Dino havia determinado a reintegração de delegados a cargos de direção da Polícia Federal.
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