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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou uma investigação sobre grupos pró-Bolsonaro no Telegram acusados de divulgar conteúdo antidemocrático e fazer apologia a um golpe militar após as eleições de 2022. A decisão foi tomada após a plataforma informar que não poderia fornecer os conteúdos investigados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar falta de elementos para o avanço da apuração.
O caso envolvia dezenas de canais e grupos no Telegram, alguns com referências explícitas a Jair Bolsonaro. Entre os alvos estavam grupos de apoio ao ex-presidente, de defesa de intervenção militar, de caminhoneiros e de contestação da contagem de votos.
A investigação teve origem em informações da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o documento, os grupos divulgaram afirmações "falsas ou gravemente descontextualizadas" que atingiam a normalidade e a integridade das eleições, incentivavam a recusa dos resultados e faziam "apologia a um golpe militar".
Na época, o TSE determinou a remoção dos canais e grupos e estabeleceu multa de R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento. A plataforma também deveria manter o conteúdo retirado do ar armazenado por seis meses para possibilitar uma eventual investigação.
Posteriormente, a PGR pediu ao STF a identificação dos responsáveis pelos canais e o acesso ao material divulgado. Moraes acolheu a solicitação e deu cinco dias para o Telegram apresentar dados cadastrais e conteúdos relacionados aos grupos.
Inicialmente, a empresa não apresentou as informações solicitadas. A PGR então pediu que a ordem fosse reiterada, com possibilidade de aplicação ou aumento de multa, medida acolhida por Moraes em 3 de agosto deste ano.
Três dias depois, o Telegram forneceu dados dos usuários, mas informou que alguns deles estavam há mais de seis meses sem acessar a plataforma e, por isso, os respectivos registros de IP já haviam expirado.
Ao analisar as informações, a PGR afirmou que o Telegram não tinha condições de fornecer os conteúdos que eram objeto da investigação. Segundo a Procuradoria, as capturas de tela reunidas pelo TSE em 2022 tiveram caráter ilustrativo e serviram para justificar a retirada imediata das publicações da internet.
Para a PGR, porém, esse material, sem a preservação dos conteúdos originais, não era suficiente para identificar autores e comprovar a materialidade de eventuais crimes. Moraes acolheu a manifestação e determinou o encerramento do caso na última sexta-feira (28). A decisão permite que as investigações sejam reabertas caso surjam novas provas.