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O Tribunal de Contas da União (TCU) juntou nesta segunda-feira (31) elementos comprobatórios e evidências ao processo que apura possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos federais na produção cinematográfica “Dark Horse”. A fiscalização abrange a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Ministério da Cultura (MinC) e também envolve benefícios tributários, incentivos fiscais e emendas parlamentares relacionados ao filme.
A nova movimentação ocorre após Flávio Bolsonaro (PL) voltar a negar irregularidades na produção, que narra a trajetória política de Jair Bolsonaro. O projeto entrou no centro de uma controvérsia após vir à tona a participação de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, em seu financiamento. Em entrevista neste domingo (30), o senador afirmou que sua participação se limitou à busca de patrocínio privado para o filme e que não houve emprego de recursos públicos.
O conteúdo das evidências juntadas ao TCU não é detalhado no espelho público de movimentação. O processo, que foi revelado pela coluna em julho deste ano, ainda está em tramitação. Até o momento, não há decisão do relator nem manifestação conclusiva da área técnica sobre a existência de irregularidades.
Segundo Flávio, a produtora Go Up Entertainment apresentou prestação de contas à Justiça. O senador afirmou ainda que uma perícia não identificou dinheiro público ou ilegalidades no financiamento do longa.
Também nesta segunda-feira, o processo foi distribuído, por sorteio, ao ministro Jhonatan de Jesus, que passou a ser o relator. O procurador Paulo Bugarin foi designado para atuar pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU).