TCU vê risco de prescrição de mais de R$ 1,2 bilhão em prestações de contas do Ministério da Cultura

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 60 dias para que o Ministério da Cultura (MinC) adote medidas urgentes para priorizar a análise de processos de prestação de contas com risco iminente de prescrição. A determinação foi tomada após auditoria identificar que o valor de processos potencialmente prescritos pode superar R$ 1,2 bilhão.

A conclusão faz parte de fiscalização realizada pelo TCU para avaliar a gestão das prestações de contas e das tomadas de contas especiais no ministério. Com base na extrapolação dos dados obtidos em uma amostra de processos, os auditores estimaram que o volume financeiro potencialmente atingido pela prescrição pode variar entre R$ 660 milhões e R$ 1,22 bilhão.

No relatório, os auditores destacam a gravidade da situação. "Chama a atenção o volume de processos potencialmente prescritos no âmbito da população manejada neste trabalho de fiscalização (...), cujo valor de processos prescritos pode vir a superar R$ 1,2 bilhão, sendo certo que não será inferior a R$ 660 milhões."

Segundo o TCU, a principal causa do problema é a ausência de mecanismos eficazes para controlar os prazos prescricionais. Durante a fiscalização, a equipe verificou que o Ministério da Cultura utilizava apenas uma planilha de Excel alimentada manualmente para acompanhar parte dos processos e concluiu que, na prática, não existem mecanismos efetivos de controle dos prazos prescricionais na pasta.

A auditoria também identificou que a área responsável pelo acompanhamento dos processos apresentou dificuldades para diferenciar os tipos de prescrição e seus respectivos marcos interruptivos. Diante disso, o tribunal determinou que o ministério implemente um mecanismo efetivo de controle dos prazos prescricionais e recomendou a capacitação dos servidores da área.

Em outro achado, os auditores encontraram 50 processos já prescritos em uma amostra de 628 prestações de contas analisadas, o equivalente a aproximadamente 8% do total. Para o TCU, os números demonstram falta de governança e de priorização na análise dos casos com risco de prescrição.