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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar a aplicação de recursos federais destinados à implantação de um projeto de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa em Recife (PE), durante a gestão de João Campos (PSB) na prefeitura. A apuração foi aberta após o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apontar a não comprovação da regular aplicação da verba repassada pela União.
O caso tramita como uma Tomada de Contas Especial (TCE) e envolve um Termo de Fomento firmado para viabilizar a implantação de um Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa na capital de Pernambuco. Segundo o cadastro do TCU, o convênio previa ações de escuta, acolhimento, encaminhamento e acompanhamento de casos de violações de direitos, além da promoção de iniciativas voltadas ao protagonismo, ao empoderamento e à convivência familiar e comunitária da população idosa em Recife.
"TCE instaurada pelo(a) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de Fomento 844100, que teve como objeto Implantação do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa", diz trecho do documento ao qual a coluna teve acesso.
A Tomada de Contas Especial é um procedimento administrativo utilizado para apurar eventual dano ao erário quando há indícios de irregularidades, omissão na prestação de contas ou falta de comprovação da correta aplicação de recursos públicos. Até o momento, o TCU ainda não julgou o mérito do processo nem atribuiu responsabilidade aos envolvidos. O processo está sob relatoria do ministro Antonio Anastasia.
Educação também é alvo do TCU
Esta não é a primeira vez que a gestão de João Campos entra no radar do Tribunal de Contas da União. Em junho, a coluna revelou que o TCU autorizou o compartilhamento de documentos com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre uma investigação envolvendo um acordo relacionado a cerca de R$ 53,6 milhões em recursos federais destinados à educação, após denúncia de que os valores poderiam ser direcionados a escritórios de advocacia privados ligados à prefeitura.
O processo está em fase de instrução e ainda não há decisão definitiva sobre as acusações.