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O senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao STF uma petição complementar na queixa-crime movida contra o deputado federal André Janones (Rede). A defesa sustenta que, mesmo após ser acionado judicialmente, o parlamentar intensificou as ofensas dirigidas ao senador, o que, segundo os advogados, reforça a acusação de injúria.
Na manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados afirmam que duas declarações públicas feitas por Janones após o ajuizamento da ação demonstram que as ofensas não foram episódios isolados, mas parte de uma estratégia deliberada para atingir a honra de Flávio.
A primeira delas é uma nota divulgada em 26 de junho, na qual Janones afirmou que continuará chamando Flávio de "bandido, miliciano e ladrão". O deputado também declarou que estava "só no esquenta" e que, quando começasse a campanha eleitoral, iria "pôr pra torar".
"O fato de o Querelado reafirmar, logo após tomar ciência da Queixa-Crime, que 'vai continuar chamando' o Querelante de 'bandido', 'miliciano' e 'ladrão' evidencia que as ofensas denunciadas não constituem excessos retóricos isolados ou fortuitos, mas expressão de um propósito deliberado, consciente e reiterado de atingir a honra do Senador Flávio Bolsonaro", afirma a defesa.
A petição também cita uma publicação feita por Janones em 14 de julho na rede social X. Segundo os advogados, o deputado afirmou que sua meta é promover a "dizimação e o extermínio completo do bolsonarismo da face da Terra", além de escrever que seria hora de cumprir essa missão "a qualquer custo" e que está "pronto para matar ou morrer".
Para a defesa, as novas manifestações confirmam o chamado "animus injuriandi", a intenção de ofender, e demonstram que Janones não pretendia exercer crítica política, mas atingir pessoalmente a honra do senador.
A queixa-crime apresentada por Flávio Bolsonaro acusa Janones da prática de cinco crimes de injúria em continuidade delitiva, com base em cinco publicações nas redes sociais. Segundo os advogados, as expressões utilizadas pelo deputado extrapolaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, configurando ofensas pessoais.
Na nova petição, a defesa pede que o STF junte as declarações mais recentes aos autos e as considere tanto no momento de decidir sobre o recebimento da queixa-crime quanto durante a eventual instrução do processo.