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A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) informou ao STF que solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a realização de novas investigações no inquérito que apura um suposto crime contra a honra do presidente Lula (PT). O objetivo é que as medidas sejam adotadas antes de o órgão decidir se apresentará ou não denúncia contra o parlamentar.
O caso teve origem em uma notícia-crime apresentada no STF após uma publicação feita por Flávio na rede social X, em janeiro deste ano. Na postagem, o senador afirmou que Lula seria "delatado" e o associou a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraude eleitoral. A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação e encaminhou o caso à PGR para manifestação.
Na petição apresentada ao Supremo, os advogados informam que, antes mesmo da conclusão do relatório final da PF, protocolaram, em 24 de junho, um requerimento diretamente na PGR solicitando a realização de novas diligências.
Ao justificar a solicitação, a defesa afirma que a PGR "pode solicitar a realização de diligências" nesta fase do processo e requer que o órgão considere o requerimento já apresentado. Os advogados pedem ainda "a consideração de seus termos pelo Exmo. Procurador-Geral da República".
Segundo a defesa, a legislação permite que a PGR solicite medidas complementares consideradas imprescindíveis antes de decidir sobre o eventual oferecimento de denúncia. Por isso, os advogados requerem que a petição anteriormente encaminhada ao Ministério Público, bem como o respectivo comprovante de protocolo, sejam anexados aos autos do inquérito.