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O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou que o Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal (PF), no prazo de 48 horas, oito armas registradas em nome de Jair Bolsonaro. O armamento ficará apreendido e vinculado ao processo de execução penal ao qual o ex-presidente responde.
A decisão foi assinada no último domingo (5/7), após a defesa informar ao STF que duas armas já haviam sido entregues à PF em abril de 2023, em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo os advogados, os demais armamentos permanecem atualmente acautelados no Batalhão de Polícia do Exército, na capital federal.
No documento ao qual a coluna teve acesso, Moraes determinou que o Exército encaminhe imediatamente à PF oito armas, entre elas pistolas de calibres .380, .40 e 9 mm, uma carabina/fuzil Springfield calibre 7,62 mm e duas espingardas calibre 12.
Além disso, o ministro ordenou que a PF verifique se já está de posse de outras duas armas — uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56 mm e uma pistola Caracal calibre 9 mm. Caso elas já estejam sob custódia da corporação, a corporação deverá, "em caso positivo, realizar a imediata apreensão e guarda das mesmas vinculada ao presente processo".
Na decisão, Moraes determinou: "Ao Comando do Batalhão de Polícia do Exército em Brasília/DF que proceda a entrega das armas abaixo nominadas à Superintendência da Polícia Federal, que deverá realizar a apreensão e guarda das mesmas vinculada ao presente processo."
A decisão estabelece ainda que os advogados de Bolsonaro sejam intimados por meio eletrônico e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja cientificada da determinação.