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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as prisões do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e de Fabiano Campos Zettel, investigados na Operação Compliance Zero. O magistrado negou seguimento ao habeas corpus apresentado pelas defesas em decisão assinada nesta quarta-feira (17/6).
O pedido questionava a decisão proferida no processo que determinou a prisão dos dois investigados. Ao analisar o caso, Nunes Marques afirmou que o habeas corpus era inadmissível por ter sido apresentado contra ato de um ministro do próprio STF.
"Reputo inadmissível o presente habeas corpus, nos termos da conhecida dicção do Enunciado 606 da Súmula do Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro na decisão à qual a coluna teve acesso.
No acórdão, Nunes Marques ressaltou que a jurisprudência do STF é consolidada no sentido de que não cabe habeas corpus originário contra decisão de ministro da Corte nem contra acórdãos das Turmas ou do Plenário. Para fundamentar o entendimento, o magistrado citou diversos precedentes.
"O Supremo Tribunal Federal consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das Turmas ou do Plenário desta Suprema Corte", registrou.
Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel foram presos na Operação Compliance Zero, investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o Banco Master. O caso tramita no STF sob relatoria do ministro André Mendonça.
Prisão de familiares foi mantida pela Segunda Turma
Na última terça-feira (16/6), a Segunda Turma do STF também manteve, por 3 votos a 1, as prisões preventivas de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, e de Felipe Vorcaro, primo do empresário. O relator, ministro André Mendonça, foi acompanhado por Luiz Fux e Nunes Marques. Gilmar Mendes ficou vencido ao votar pela substituição da prisão de Henrique por domiciliar e pela revogação da prisão de Felipe mediante medidas cautelares. Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento.
Segundo a Polícia Federal, Henrique e Felipe integrariam a estrutura responsável por ocultar recursos e manter as atividades do grupo investigado mesmo após o avanço da Operação Compliance Zero. Ao votar pela manutenção das prisões, Mendonça afirmou haver indícios de continuidade das práticas criminosas, risco de destruição de provas e de interferência nas investigações.