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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a fazer críticas à Operação Lava Jato em decisão assinada na última quinta-feira (12/6). O magistrado afirmou que a força-tarefa promoveu uma “grave inflexão nos parâmetros civilizatórios do processo penal brasileiro” e utilizou “metodologias heterodoxas” incompatíveis com o sistema jurídico.
As declarações constam em decisão na qual Gilmar negou pedido apresentado pela defesa de Eduardo Aparecido Meira, empresário ligado à empresa Credencial e condenado na Lava Jato por lavagem de dinheiro e associação criminosa em processo relacionado ao ex-ministro José Dirceu. A defesa tentava estender a Meira os efeitos da decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso envolvendo Dirceu.
Apesar de rejeitar o pedido, o ministro dedicou parte da decisão a reforçar críticas já feitas anteriormente à condução da Lava Jato. Segundo Gilmar, os métodos empregados pela operação representaram desvios graves no processo penal.
“Tenho há muito sustentado que os métodos engendrados no âmbito da denominada ‘Operação Lava Jato’ representaram, em diversas frentes, grave inflexão nos parâmetros civilizatórios do processo penal brasileiro, com metodologias heterodoxas que não devem ter qualquer espaço no sistema jurídico”, escreveu o ministro.
Na decisão, Gilmar também citou as mensagens reveladas pela Operação Spoofing, investigação que expôs diálogos atribuídos a procuradores da Lava Jato e ao então juiz Sergio Moro. Para o ministro, o material revelou um “consórcio espúrio entre acusação e órgão julgador”.
“Essa conclusão foi especialmente alcançada a partir daquilo que ficou amplamente documentado nas mensagens reveladas pela ‘Operação Spoofing’, que desvelou o consórcio espúrio entre acusação e órgão julgador”, afirmou.
O ministro ressaltou ainda que o STF “jamais se furtou” a enfrentar os excessos identificados na operação e disse que eventuais nulidades em processos ligados à Lava Jato continuam sujeitas ao controle da Corte.
Apesar das críticas, Gilmar negou o pedido de extensão apresentado pela defesa de Eduardo Meira. Segundo ele, a decisão que beneficiou José Dirceu teve caráter “personalíssimo” e não pode ser automaticamente aplicada a outros condenados da operação.
Na avaliação do magistrado, o caso de Dirceu possuía circunstâncias específicas que não se repetem na situação analisada agora, como a centralidade do ex-ministro na narrativa acusatória construída contra o presidente Lula (PT).