A deputada federal Rosangela Moro (PL) protocolou nesta terça-feira (20/5) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula (PT). A parlamentar acusa o petista de suposta propaganda eleitoral antecipada durante um evento oficial do governo federal realizado na segunda-feira (19/5).
A ação foi apresentada após Lula fazer um pedido de votos para as ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), apontadas como pré-candidatas ao Senado nas eleições de 2026. Durante cerimônia voltada ao anúncio de linhas de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo, o presidente afirmou: “O que você pode fazer com elas, um dia, é dar votos para as duas”.
Na representação, Rosangela Moro sustenta que a declaração configura violação à legislação eleitoral, que veda propaganda eleitoral antecipada com pedido explícito de voto antes do período oficial de campanha.
“Não estamos diante de uma interpretação subjetiva. Houve um pedido explícito de voto feito pelo presidente da República em um evento oficial custeado com dinheiro público. A legislação eleitoral é clara e precisa valer para todos, inclusive para quem ocupa o Palácio do Planalto”, afirmou a parlamentar.
Segundo Rosangela, o caso é agravado pelo fato de a declaração ter ocorrido em uma agenda institucional do governo federal. “O presidente da República não pode transformar evento oficial em palanque eleitoral antecipado. Quem ocupa o maior cargo do país deveria ser o primeiro a respeitar a lei, e não o primeiro a tensionar os limites da legalidade para beneficiar aliados políticos”, declarou.
A deputada também criticou uma possível parcialidade na aplicação das regras eleitorais. “A democracia exige regras claras e aplicação imparcial da lei. Quando o poder político começa a agir como se estivesse acima das normas eleitorais, o que se enfraquece não é apenas a legislação, mas a confiança da população nas instituições”, disse.
Na ação, a parlamentar pede que o TSE reconheça a prática de propaganda eleitoral antecipada e aplique multa ao presidente Lula.