A decisão mais expressiva do ministro Luiz Edson Fachin, a que beneficiou diretamente o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi proferida no dia 8 de março de 2021. Trata-se de uma decisão monocrática de grande impacto jurídico e político.
Embora a decisão tenha beneficiado o petista diretamente, analistas políticos e fontes internas do tribunal ressaltam que o objetivo inicial do ministro com essa manobra jurídica era tentar preservar o restante das condenações da Operação Lava Jato.
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