Coluna Magnavita | Escolha do Quinto ficará para 2027

Outro tema delicado que deve ficar para 2027 será a escolha dos nomes de desembargadores que preencherão as vagas destinadas ao quinto constitucional.

Neste caso, as vagas reservadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados são escolhidas pelo chefe do Executivo. Se ocorresse com o governador interino no comando, haveria o conflito do presidente do próprio Tribunal escolher o nome da lista tríplice formada pela própria corte. Não haveria ilegalidade, mas criaria um conflito ético, já que o novo governador já está eleito e toma posse dentro de 60 dias, aliás tempo insuficiente para que houvesse o trâmite da formação de listas sêxtuplas que depois seriam reduzidas a tríplice no tribunal e depois levada ao governador