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Um dos temas mais relevantes da atualidade, a ingerência do judiciário na liberdade de imprensa e expressão, será tema de um robusto seminário organizado pelo TJRJ. Investindo na capacitação profissional dos Magistrados, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promove, em Haia, na Holanda, em parceria com o INSTITUTO T.M.C. ASSER, o seminário Liberdade de Expressão - Desafios Contemporâneos em Perspectiva Comparada, de 12 a 16 de outubro, com a presença de uma comitiva de 35 integrantes entre juízes e desembargadores.
O Programa de Formação Judicial terá a solenidade de abertura no próximo dia 12, segunda-feira , com a palestra da Prof.ª Dra. Machiko Kanetake — Presidente do Conselho Executivo e Diretora Acadêmica do Instituto T.M.C. Asser, seguido do Embaixador Fernando Simas Magalhães — Embaixador do Brasil no Reino dos Países Baixos e do Des. Ricardo Couto de Castro — Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ( Sujeito a confirmação). Depois das palavras de boas-vindas, haverá a assinatura do Memorando de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto T.M.C, pelo presidente Ricardo Couto de Castro; Prof.ª Dra. Machiko Kanetake (Diretora Acadêmica do Instituto Asser); Dr. Kasper Vrolijk (Diretor Administrativo do Instituto Asser). Dr. Ulad Belavusau — Coordenador Acadêmico, Instituto T.M.C. Asser. O termo tem os objetivos, metodologia comparada e estrutura do Programa de Formação Judicial e Introdução ao programa acadêmico.
O primeiro painel será na sequência com o tema a "Liberdade de Expressão na Jurisdição Constitucional Brasileira: Desafios Contemporâneos para o Judiciário e o Valor das Perspectivas Comparadas". apresentado pelo Prof. André Gustavo Corrêa de Andrade — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador Acadêmico Adjunto.
Na sequência um dos painéis mais importantes, com o tema "Liberdade de Imprensa, Proteção de Jornalistas e Resiliência Democrática: Lições Práticas da Jurisprudência Europeia de Direitos Humanos para Juízes Nacionais, com o Prof. Tarlach McGonagle — Universidade de Leiden.
Depois do almoço, no próprio instituto, o primeiro painel da tarde será "Julgando a Liberdade de Expressão em Situações de Conflito: Incitação, Responsabilidade Estatal e Penal no Direito Internacional", pela Dra. Audrey Fino — Universidade de Groningen. Na sequência o painel "Inteligência Artificial, Plataformas Online e Liberdade de Expressão na Europa e nos EUA: Desinformação e Outros Desafios Emergentes para os Tribunais Nacionais, com a Dra. Natalie Alkiviadou — JUSTITIA (Copenhague) e Universidade Vanderbilt.
Às 15:30 um novo painel, agora com foco na mídia digital: "Manipulação e Dependência Causadas por Plataformas Online com a Dra. Cristiana Teixeira Santos — Universidade de Utrecht.
No segundo dia, 13 de outubro, o primeiro painel é relevante para um compreensão dos dias atuais: "Julgando" o Discurso de Ódio: Técnicas Judiciais Emergentes no Direito Europeu com o Dr. Ulad Belavusau — Instituto T.M.C. Asser / Universidade de Amsterdã. Às 10:45 o tema será "Terrorismo, Extremismo (Violento) e Liberdade de Expressão: Encontrando o Equilíbrio entre Discurso Lícito, Ilícito e Lícito, mas Terrível" com a Dra. Rumyana Grozdanova — Instituto T.M.C. Asser / Universidade de Amsterdã.
Depois de um coffee-brake, o seminário retorna com "Lições Comparadas da Prática Constitucional Japonesa: Liberdade de Expressão para Além da Europa e das Américas", com a Dra. Miki Kadota — Universidade de Tsukuba.
Na parte da tarde um dos painéis mais delicados analisará de forma corajosa a relação das Supremas Cortes e a liberdade de imprensa. Com o título "Dos Padrões das Supremas Cortes à Jurisdição Cotidiana: Protegendo a Liberdade de Imprensa no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos", o painel será apresentado pelo Prof. Fábio Carvalho Leite — Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Sensacional é o painel das 14:45: "Como 'Julgar' o Humor, a Sátira e a Liberdade de Expressão? — Lições Comparadas da Prática Judicial ao Redor do Mundo", com Dr. Alberto Godioli & Luisa Isaza Ibarra — Universidade de Groningen.
Às 15:45 a exposição será "O Surgimento da Liberdade de Expressão no Direito Internacional: Fundamentos Históricos e Desenvolvimentos Contemporâneos", com Dr. León Castellanos-Jankiewicz — Instituto T.M.C. Asser / Universidade de Amsterdã. Logo depois a sessão de encerramento, apresentação dos certificados e orientações práticas sobre o programa institucional.
Em um momento que o judiciário é usado para cercear a liberdade de imprensa, um programa como este vira gênero de primeira necessidade para a democracia e a liberdade de expressão. O seu conteúdo deveria ter uma maior difusão através de transmissão on-line para Magistrados não só do Rio, mas de todo o Brasil, ou as suas palestras gravadas para difusão pelas escolas de magistraturas.
O conteúdo dos painéis deveriam ser abraçados pelas entidades jornalísticas e nos debates incluir uma perspectiva da mídia sobre a atuação do judiciário.
Na Bahia existe um caso notório de um polêmico empresário que se dedica a processar jornalistas, entre eles grandes nomes do jornalismo internacional, como forma contumaz de censurar as revelações que são realizadas sobre as suas atividades pouco ortodoxas.
No próprio TJRJ existe um processo criminal movido pelo prefeito de Teresópolis, contra um jornalista que apenas chamou atenção do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado para um processo licitatório que precisava ser melhor explicado pela existência de inconsistências. Pasmem, a promotora e a juíza local acataram a ação.
No mesmo TJRJ, um jornalista está sendo interpelado judicialmente em um processo de Calúnia, pelo marqueteiro do candidato Eduardo Paes, por antecipar as formas que seriam usadas depois para atacar adversários na campanha.
Se nesta quinta, o TSE definir a eleição do Rio, declarando a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno, o presidente do TJRJ e governador interino, Ricardo Couto, poderá se ausentar do país para participar do importante seminário, já que poderá passar o governo interinamente para o seu sucessor natural: o presidente da Alerj.
? Se houver segundo turno, Douglas Ruas continuará candidato e ficará impedido de assumir interinamente o governo, para não ficar inelegível.