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O ministro Luiz Fux deve ser amante da Cabala ou foi iluminado pelo Espírito Santo durante a sua presidência no STF. Foi dele a iniciativa de instituir a RESOLUÇÃO Nº 757, DE 15 DE DEZEMBRO 2021, do Supremo Tribunal Federal (STF), criando o Programa de Integridade da Corte e o Comitê de Gestão da Integridade (CGI-STF) e aprovando o Plano de Integridade do STF.
Foi o embrião de uma proteção institucional da Corte, que, se estivesse avançando, não teria jogado o STF no mar de lama que mergulhou. Fux tem toda autoridade de cobrar uma postura ética dos seus pares, já que implantou na presidência normas de conduta para a casa.
Assinada pelo então presidente da Corte, o ministro carioca Luiz Fux, a medida foi publicada oficialmente em janeiro de 2022. Posteriormente, em junho de 2024, a Resolução nº 836 alterou alguns de seus dispositivos regulatórios para atualizar as regras de governança do comitê.
O objetivo central foi implementar um conjunto de medidas institucionais focadas na prevenção, detecção, punição e remediação de irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos no âmbito do tribunal.
As suas diretrizes ficaram na gestão de riscos de integridade, monitoramento constante, correção de falhas sistêmicas e capacitação contínua dos servidores e colaboradores, o que incluiria os delegados da Polícia Federal cedidos aos gabinetes e criaria um rota de conduta que os próprios ministros, não por obrigação, mas por ética, deveriam seguir. Afinal, ficaria difícil a máxima: "faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço".
A renovação de alguns instrumentos internos criados pelo ministro Fux gerou um forte bastidor político dentro do tribunal recentemente, principalmente por parte dos novos ministros que ingressaram no Governo Lula. Oficialmente, os instrumentos práticos (que são os Planos de Integridade) continuam existindo. O primeiro cobriu o biênio 2021-2022 e o tribunal, posteriormente, estruturou as diretrizes para dar sequência ao projeto, com o Plano de Integridade 2024-2025.
Como estamos em 2026, o plano de integridade anterior (biênio 2024-2025) concluiu seu ciclo formal de metas. Atualmente, o que rege as práticas da Suprema Corte é a combinação entre a política permanente de integridade, novas metas internas de transição e um cenário de forte pressão por reformas nacionais.
No entanto, o motivo de parecer que esses instrumentos "travaram" ou perderam força se deve a divergências internas profundas entre os próprios ministros em relação ao futuro dessas regras.
O principal instrumento que rege o STF continua sendo a Resolução nº 757/2021, assinada pelo então presidente Luiz Fux. Ela funciona como a "Lei Geral de Integridade" do tribunal. Mesmo quando o período de um plano bienal específico termina, os pilares fundamentais da resolução permanecem obrigatórios: a obrigatoriedade dos canais de denúncia, a política de combate ao nepotismo, a prevenção ao conflito de interesses na máquina administrativa e o gerenciamento de riscos contratuais em licitações e contratações do tribunal.
O vácuo deixado pelo fim do plano de 2025 acelerou a discussão de que o tribunal não pode mais se guiar apenas por resoluções voltadas a servidores. O debate central que rege os bastidores do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) gira em torno da adoção de um Código de Conduta definitivo para os magistrados.
O programa instituído pelo ministro Luiz Fux tornou-se exatamente o embrião de um movimento muito maior e mais ambicioso que, agora, busca alcançar todo o Poder Judiciário brasileiro, inclusive os próprios magistrados.
Embora o projeto inicial de Fux em 2021 estivesse restrito aos bastidores administrativos e servidores do STF, ele inaugurou a cultura formal de compliance e gestão de riscos na cúpula do Judiciário. Esse conceito evoluiu e deu origem a discussões nacionais profundas em duas frentes principais.
As sementes plantadas por Fux foram seguidas por todo o universo do STF e somente 10 nomes ficaram fora: exatamente os 10 ministros que agora se digladiam como se a casa não tivesse submetida a normas de ética e compliance desde 2022.