O nosso parlamentarismo de extorsão

Medidas tomadas nos últimos anos no Senado e da Câmara permitem afirmar que, depois do presidencialismo de coalizão, expressão criada pelo cientista político Sérgio Abranches, o Brasil vive um parlamentarismo de extorsão.

Para conseguir governar, o presidente da República é obrigado a fazer infinitas concessões a um Legislativo que, como um dragão de lendas medievais, não se cansa de exigir mais e mais sacrifícios para não incendiar a cidade.

Coalização pressupõe a existência de uma pauta mínima, baseada em interesses mais amplos (ainda que alguns sejam pouco republicanos). A lógica da extorsão impede conversas, não dá para negociar com quem coloca a pistola na mesa antes de dar bom dia.

Ainda na ditadura, o cronista Carlos Eduardo Novaes escreveu que a Praça dos Três Poderes deveria ser rebatizada de Praça do Um a Dois, tamanha a prevalência do Executivo. Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha, de uns tempos pra cá, tomado medidas que enquadraram os dois outros poderes, é inegável que, hoje, quem manda é o Congresso.

O excesso de poder do Legislativo deu um salto na gestão de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara, ele mostrou como era simples destituir um — no caso, uma — presidente. O impeachment de Dilma Rousseff deixou pra trás o tempo em que o Executivo domesticava o Congresso com o fornecimento racionado de cargos e emendas parlamentares escolhidas pelo Planalto. Desde então, deputados e senadores garantiram mais poderes e trataram de controlar mais verbas.

Diferentemente do parlamentarismo clássico, o de extorsão não gera qualquer responsabilidade para os integrantes do Legislativo. Em países como o Reino Unido ou Itália, o partido ou coalização majoritária é o governo, indica e elege o primeiro-ministro, define políticas públicas, recebe aplausos pelos acertos e vaias por suas falhas. Aqui, parlamentares gozam de irresponsabilidade constitucional, podem distribuir benesses como bem entenderem, o governo que se vire para honrá-las.

Eleitos por um sistema que só na teoria dá protagonismo aos partidos políticos, deputados e senadores têm o direito de demonstrarem fidelidade apenas aos próprios mandatos. Nesse jogo político, a informal Lei de Murici — cada um que cuide de si — tem mais poderes que a Constituição.

O mecanismo total flex estimula a compra de votos no Congresso e asfalta o caminho para a extorsão. Permite — em tese, claro — que o presidente de uma casa legislativa infernize a vida do Executivo, trave a votação de pautas relevantes e jogue bombas virtuais no orçamento para se vingar de um presidente que não segurou a Polícia Federal.

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O colunista estará de férias por 30 dias.