Os ricos que não poderiam votar

A mais nova ameaça de parte da elite nacional — a cassação do voto de beneficiários do Bolsa Família — deveria ser dirigida também aos ricos e aos milhões de brasileiros que recebem subsídios do Estado. Esses benefícios custam quatro vezes mais do que o investido para matar a fome de nossos compatriotas.

Os chamados gastos tributários embalam Muitos empresários, o pessoal do agronegócio, importadores da Zona Franca de Manaus, grandes insituições de ensino e hospitais privados, profissionais liberais que optaram pelo Simples, a lista é bem grande.

O Unafisco-Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) verificou que, em 2026, o governo federal concederá R$ 618,4 bilhões do que chama de privilégios tributários, dinheiro que deixará de ser arrecadado em impostos sem uma contrapartida adequada para a sociedade. O gasto com o Bolsa Família ficará em R$ 158 bilhões.

Inspirado no Impostômetro criado pela Associação Comercial de São Paulo, O Unafisco-Nacional colocou em seu site o Privilegiômetro Tributário, placar que mostra o buraco que vai sendo aberto pelos impostos não pagos, grana que acaba sendo recolhida pelo resto da sociedade.

A entidade separou isenções que considera legítimas e geradoras de ganhos sociais — como desoneração da cesta básica e benefícios a inscritos no MEI — das que chama de privilégios. Se somasse tudo, a conta da renúncia tributária chegaria a R$ 903 bilhões. O Unafisco-Nacional foi até generoso: incluiu os descontos no imposto de renda de despesas com saúde e educação entre as que geram contrapartidas econômicas ou sociais.

OK, isso beneficia muitos brasileiros, mas não deixa de ser injusto: quem não tem dinheiro para pagar consultas, planos de saúde ou escolas particulares ajuda, com seus impostos, a subsidiar a saúde e a educação dos mais bem aquinhoados (a maior parte da carga tributária incide sobre o consumo, pobres e ricos pagam o mesmo imposto em suas compras).

Mas ninguém fala em tirar direitos de cidadania de beneficiados por incentivos fiscais e, portanto, são em parte bancados pelo Estado. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente da Federação do Comércio de São Paulo, Ivo Dall'Acqua Jr., afirmou, para defender a cassação do título de eleitor dos mais pobres, que em países desenvolvidos, quem recebe benefícios como o Bolsa Família é impedido de votar — depois, negou a informação e voltou atrás.

Impedir a cidadania de pobres não seria uma novidade. No Império, o voto era privilégio dos que tivessem renda anual de cem mil réis. A primeira Constituição da República negou o direito a mendigos e analfabetos (esta última restrição valeu até 1985). Mulheres só conseguiram votar a partir de 1932.

A pregação contra o voto dos beneficiários do Bolsa Família, medida defendida também por alguns políticos, renova a tradição excludente de um país que começou com capitanias hereditárias e que cresceu ancorado em uma escravidão que até hoje deixa cicatrizes entre nós.