Área no Aterro oferece risco; prefeito cancela concessão

A prefeitura sabia do risco: em 4 de abril e 28 de julho de 2025, publicou notificações para que o combustível fosse retirado. Mas, em 15 de setembro, informou que a área havia sido desocupada e liberada em 28 de julho — mesma data da publicação de uma das notificações.

Saint Clair Neto disse que, ao ser obrigada pela prefeitura a deixar o local, a Auto Posto Aterro do Flamengo não teve como retirar a gasolina de seus tanques.

Na publicação de setembro de 2025, a Superintendência de Patrimônio Imobiliário do município publicou que o prazo de vigência da nova concessão seria contado a partir de uma data retroativa, 28 de julho, a da desocupação.

A licitação da área ocorreu em 2023. Vencedora do certame, a GM Rio começou a construir um showroom e uma revenda de carros no local apenas em 2026 — isto, apesar do combustível armazenado por lá. A obra foi embargada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) na última segunda-feira.

Ao longo da semana, prefeitura disse que só autorizara a instalação de posto de recarga de veículo elétricos.

Há também uma confusão de datas relacionadas à obra: a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) relativa aos trabalhos diz que o contrato de construção foi assinado em fevereiro de 2024, 17 meses antes de a GW ser autorizada a ocupar a área.

Ontem, Cavaliere disse que haverá apenas a instalação de um eletroposto no local e afirmou que apenas isso fora admitido pela licitação de 2023: o edital, porém, previa "posto de combustível e/ou recarga elétrica e atividades afins". Depois, passou a incluir "qualquer atividade permitida pela legislação vigente".

Saint Clair Neto frisa que a descontaminação de áreas ocupadas por postos de combustíveis pode levar até dez anos. A instalação e a desativação desses estabelecimentos são reguladas por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que prevê apresentação de plano de encerramento de atividades.

Ele classifica de ilegais as licitações feitas pela prefeitura para duas áreas antes exploradas pela empresa que representa (a outra também fica no Aterro). Segundo o advogado, nenhuma das duas empresas vencedoras possui Licença de Operação exigida pelo Conama e emitida por órgãos ambientais.

Em fevereiro de 2025, ele abriu, no Tribunal de Contas do Município, dois processos em que questiona as licitações e pede concessões de liminares. Os casos foram distribuídos para o gabinete do conselheiro Ivan Moreira dos Santos e, até hoje, não houve qualquer decisão. As últimas movimentações ocorreram há um ano.

Petistas chegaram a tomar um susto com as primeiras declarações, ontem, de Donald Trump, mas respiraram aliviados quando ele confundiu os irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro e disse um deles tinha sido preso. O segundo foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, mas está livre, vive nos EUA.

Na avaliação de integrantes do PT, as confusões de Trump, que chegou a citar um inexistente "Bolsonaro Junior", tiraram força das declarações. Também avaliaram como positiva a resposta de Lula, que disse para o colega dos EUA não se meter nas eleições brasileiras. Acham que isso reforça o discurso de soberania.