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Prefeitura mudou edital e ampliou uso de área no Aterro

Prefeitura mudou edital e ampliou uso de área no Aterro
Iphan embargou obra ao lado de bem tombado Crédito: Pedro Kirilos / Riotur

Em outubro de 2023, a Prefeitura do Rio mudou o edital de licitação e ampliou as possibilidades de ocupação de área do Aterro do Flamengo que antes abrigava um posto de combustíveis. Ontem, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) embargou a obra que estava sendo feita no local.

O texto do edital previa que na área seria destinada a "posto de combustível e/ou recarga elétrica e atividades afins". Com a mudança, o local passou poder também a receber "qualquer atividade permitida pela legislação vigente". A licitação foi vencida por uma concessionária de veículos da marca chinesa GWM. A GW Rio Veículos pagará R$ 68 mil mensais por 20 anos ao município.

 

Eletroposto

À tarde, a prefeitura dissera que no local seria instalado um "eletroposto com três pontos duplos de recarga de veículos". Não havia confirmado nem desmentido a informação de que também haveria exposição e venda de veículos.

À noite, afirmou que o responsável pela obra "será informado" de que lá funcionará somente o eletroposto "com as dependências necessárias para o seu funcionamento".

Processo no TCM

Processo no TCM
Conselheiro Nestor Rocha: tutela provisória Crédito: Divulgação / TCM

De acordo com informações disponíveis no site do Tribunal de Contas do Município, o conselheiro Nestor Rocha concedeu, em 20 de dezembro de 2024, tutela provisória em processo contra a licitação, homologada em novembro de 2023.

O extrato do processo 040/102935/2024, que pode ser consultado no site, não cita eventual revogação da medida concedida por Rocha. Ontem à tarde, o Correio Bastidores entrou em contato com TCM para saber se houve alguma mudança.

Proteção do entorno

Ao embargar a obra, o Iphan frisou que a área licitada fica no entorno de um bem tombado, o Aterro do Flamengo. Qualquer intervenção feita na região precisa, portanto, de autorização prévia do próprio instituto.

O Iphan informou que, agora, aguarda o envio do projeto por parte do empreendedor, que já havia começado a construção.

Causa da colisão

Especialista na análise de acidentes aéreos, um piloto ouvido pela coluna disse que o acidente entre dois helicópteros ocorrido domingo, no Rio, deve ter sido causado por Charles Marsillac, piloto do PR-DJJ, um Eurocopter France AS350 B2, modelo conhecido como Esquilo. Seis pessoas morreram.

Erro e velocidade

Segundo ele, o mais provável é que, por uma distração ou por algum ponto cego, o comandante do PR-DJJ, que estava sozinho, não viu o outro helicóptero, o PP-MAC, em que viajavam cinco pessoas, e o atingiu por baixo. As duas aeronaves iam na mesma direção e o Esquilo, mais leve, deveria estar mais veloz.

Sem equipamento

O especialista ressalta que helicópteros particulares não são obrigados a ter TCAS, sistema que alerta pilotos para o risco de colisões. Outro problema: o PR-DJJ não tinha autorização para fazer fretamentos, mas, mesmo assim, fazia voos para a Prefeitura do Rio em troca de utilização de um heliponto.

Irregularidade

Entre pilotos, esse tipo de fretamento irregular de aeronaves é conhecido pela sigla TACA, de Transporte Aéreo Clandestino. Para o especialista, todas as aeronaves particulares deveriam trazer na porta a inscrição "Proibido o fretamento" e deveria ter pintura fluorescente em suas "barrigas", a parte inferior da cabine.

Espera

A pesquisa BTG/Nexus que deu seis pontos de vantagem para o presidente Lula (PT) em um eventual segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL) foi recebida até com tranquilidade no PL. A avaliação é que, por enquanto, nada por ser feito — o melhor é aguardar algum fato que importante que abale o petista.

Sem alternativa

Há a expectativa da entrada na campanha de Michelle, mulher de Jair Bolsonaro, mas permanece a perspectiva de que ela apenas reforça um eleitorado mais radical, que se mantém fiel ao senador fluminense. O desempenho ruim de outros nomes da direita desanima a ideia de troca de candidato.