Trabalho escravo: Volks condenada por fazenda no PA

Nas sentenças, Melo Júnior rejeitou uma série de alegações feitas pela montadora, entre elas, a de que os casos estariam prescritos. Segundo ele, o trabalho em regime análogo ao escravo representa crime imprescritível.

Ele também não aceitou o argumento da montadora de que não seria responsável por relações trabalhistas da Companhia Vale do Rio Cristalino, dona da fazenda. A Volkswagen era a principal acionista da CVRC.

As decisões beneficiam Pedro Valdo Pereira Vasconcelos, José Ribamar Viana Nunes e os irmãos Raimundo e Raul Batista de Souza. Todos alegaram que foram contratados por "gatos" para prestarem serviços na fazenda que era conhecida pelo nome da montadora.

Ao chegarem ao local, foram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, alojados em locais precários e obrigados a contrair dívidas em cantina mantida pela própria fazenda. Segundo o juiz, os fatos caracterizam "servidão por dívida".

A implementação da fazenda começou nos anos 1970 e foi incentivada pela política da ditadura de ocupação da Amazônia. O juiz citou evidências documentais de que a fazenda pertencia à Volkswagen. Ressalta que o presidente da CVRC era o mesmo da montadora, Wolfgang Franz José Sauer. Outro acionista da empresa e da Volkswagen do Brasil era Joaquim Monteiro de Carvalho.

Em nota, a Volkswagen afirmou que não se manifestaria "sobre discussões judiciais em andamento". Disse ainda reafirmar "seu compromisso permanente com o respeito absoluto à Constituição Federal, às leis brasileiras e aos princípios internacionais de direitos humanos que orientam sua atuação".

A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de colocar para votar três das chamadas pautas-bombas (que explodem o orçamento) fez com que ele fosse comparado com Eduardo Cunha, presidente da Câmara durante o governo de Dilma Rousseff. Ele bancou projetos semelhantes.

Para quem conhece Alcolumbre, as medidas — assim como a rejeição de Jorge Messias para o STF — estão ligadas à investigação da Polícia Federal sobre investimentos do fundo de previdência do Amapá no Master e às dificuldades eleitorais de seus aliados ao Senado e ao governo do estado.

Vale lembrar que a operação da Polícia Federal no Amapá ocorreu no dia 6 de fevereiro, um dia depois de o presidente Lula (PT) questionar os investimentos feitos pelo fundo de previdência, dirigido por aliado de Alcolumbre e de pedir investigações sobre o caso. A Amprev comprou R$ 400 milhões de papéis emitidos pelo Banco Master.

Hoje é, além do Dia dos Namorados, o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Vice-diretora da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, Bianca Merola alerta para a exploração do trabalho de crianças no ambiente digital, principalmente como influenciadoras.

A juíza ressalta que os compromissos gerados por contratos de publicidade que envolvem metas de audiência e busca constante de exposição precisam ser olhados com atenção. Para ela, essas expectativas, reponsabilidades e cobranças não fazem parte da leveza que uma criança precisa ter.