Alcolumbre promete tramitação lenta de PEC

Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmuci diz que Alcolumbre afirmou que não fará nada de forma "açodada".

A exemplo do que ocorreu na Câmara, criará uma comissão especial para analisar a PEC, mas não repetirá o esquema de promover mais de uma sessão por dia (serão 40 sessões). Como o recesso do Congresso começa no dia 18, a votação ficaria para o segundo semestre.

Caso os senadores mudem o texto da Câmara, a proposta terá que voltar a ser examinada pelos deputados. As idas e vindas tendem a impedir a aprovação final da PEC antes de outubro, mês das eleições. O Congresso sempre fica esvaziado no segundo semestre de anos eleitorais.

De acordo com Solmuci, Alcolumbre ficou impressionado com os relatos sobre o aumento de custos que seria gerado pelo fim obrigatório da jornada de seis por um. Avaliou, então, que seria muito complicado decidir algo tão complexo com a mesma rapidez da Câmara.

Parte dos empresários presente à reunião com o presidente do Senado apoia uma alternativa à PEC: a manutenção da possibilidade da escala seis por um, mas uma redução gradual na jornada de trabalho. Esta, passaria, em um prazo de cinco anos, de 44 horas para 40 horas semanais. Segundo Solmuci, o custo dessa diminuição seria absorvido por um aumento na produtividade.

Ele diz que o governo, de forma proposital, misturou questões diferentes ao atrelar a redução da jornada à interdição legal do esquema seis por um. Apesar de admitir a diminuição de horas trabalhadas, ele frisa que a adoção obrigatória do esquema cinco por dois é inviável e comprometeria diversos setores.

Segundo o presidente da Abrasel, dois terços das empresas brasileiras já adotam a escala cinco por dois. Uma ampliação, ressalta, poderia ser feita em algumas categorias, mas de forma negociada. Em muitos casos, afirma, isso não seria possível: afetaria serviços essenciais e quebraria prefeituras.

Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL) trata de evitar comentários públicos sobre a provável retirada da candidatura do ex-governador Cláudio Castro a uma vaga de senador pelo Rio. "Não é hora de falar sobre isso. Deixa a política ditar o ritmo", escreveu para o Correio Bastidores.

Fogo no parquinho de candidaturas de direita. As críticas de Romeu Zema (Novo) a Flávio Bolsonaro (PL) por suas conversas com Daniel Vorcaro, do Master, geraram problemas no partido do ex-governador de Minas Gerais. Em alguns estados, o PL fala até mesmo em romper alianças anteriormente acertadas com políticos do Novo.

O projeto das deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Heloísa Helena (Rede) que estabelece teto de juros que o Banco do Brasil e a Caixa podem cobrar em empréstimos consignados é menos radical que um mandamento da Constituição que vigorou até 2003. Um parágrafo fixava os juros reais em até 12%.

A proposta foi do deputado Fernando Gasparian (PMDB-SP). Apesar da oposição de economistas de esquerda e de direita, a emenda acabou aprovada por um placar dilatado: 314 votos contra 112. Apesar de ter virado norma constitucional, o parágrafo, incluído no artigo 192, nunca foi aplicado.