Fernando Molica

Os limites da faxina de Couto

Os limites da faxina de Couto
Presidente do TJ-RJ, Couto segue no governo do estado Crédito: Divulgação / TJ-RJ

O entusiasmo com faxina promovida no Estado do Rio pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, deve levar em conta que as vassouradas são possíveis apenas pelo caráter interino de sua presença no Palácio Guanabara.

A excepcionalidade de sua gestão, o fato de ser do Poder Judiciário e a incerteza sobre o tempo que continuará no posto criam uma barreira em relação a pressões do universo político. As ações do desembargador, que chegou ao cargo por ser presidente do Tribunal de Justiça em meio a um caos institucional, seriam bem restritas caso ele dependesse dos humores da Assembleia Legislativa (Alerj).

Isso não quer dizer que futuros gestores do estado estarão condenados a promover farras em compras e contratações de pessoal. Políticos têm estilos diferentes, mas concessões indevidas acabam sendo inevitáveis. Wilson Witzel foi defenestrado não apenas por irregularidades cometidas em sua gestão, mas também pela insistência em concentrar poderes e bondades nas mãos de um grupo restrito.

Cláudio Castro, eleito vice de Witzel em 2018 e reeleito em 2022, acelerou na direção oposta e só não perdeu o mandato por ter renunciado na véspera da decisão judicial.

Atitudes tomadas por Couto à frente do governo mostram o tamanho do processo de sequestro do estado por interesses privados — e isso não começou agora e não se restringe às fronteiras fluminenses.

O sistema político-partidário brasileiro praticamente determina que ocupantes de cargos no Poder Executivo façam uma espécie de parceria com integrantes do Legislativo. Isso, não por questões de viés administrativo ou ideológico, algo que importa muito pouco entre nós.

O que vale mesmo é o fatiamento da estrutura do Estado e a entrega de pedaços para diferentes políticos, que neles armam estruturas para empregar correligionários e, em não raros casos, ganhar muito dinheiro — é dando que se recebe, já pontificava o ideólogo do Centrão, o ex-deputado Roberto Cardoso Alves.

Até mesmo a exigência de concurso para ocupantes de cargos públicos acabou sendo driblada por infinitas contratações para funções comissionadas e pela criação de organizações especializadas em fornecer mão de obra: trabalhadores quase sempre selecionados pelo critério da indicação política.

A saída para o impasse passa ao largo de saídas autoritárias, de fortalecimento indevido do Executivo. Ditadores, a história mostra, são ainda mais livres para roubar.

Mas a sociedade precisa encontrar alternativas institucionais para romper com um mecanismo perverso que dá a ocupantes de cargos legislativos a prerrogativa de chantagear o Executivo (isto, quando este não estimula a farra).

Em dois meses de exercício do governo, Couto desfez contratos e impediu a assinatura de outros que seriam lesivos ao estado, demitiu milhares de pessoas que haviam entrado pela janela — muitas delas sequer tinham chachá, nem apareciam para trabalhar.

Couto sabe que jamais faria o que fez caso tivesse quatro anos de mandato pela frente; seria obrigado a ceder. Há um impasse, mas a população poderia ajudar ao, na hora do voto, prestar atenção também nos candidatos ao Legislativo.