A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, comemorou a sanção da lei 11.334/26, que cria uma política estadual de prevenção e combate ao golpe do falso advogado e a fraudes eletrônicas ligadas a processos judiciais. Segundo ela, a medida é a principal conquista da entidade no enfrentamento ao crime no estado do Rio de Janeiro.
Nova Lei
Atualizado em 07 de outubro de 2026 - 23:56
Milhares Vítimas
A OAB-RJ já recebeu mais de 3 mil denúncias de golpes praticados por falsos advogados desde 2025. Para Ana Tereza Basilio, o número mostra a dimensão do problema e reforça a necessidade de ampliar a informação à sociedade. A nova lei prevê ações permanentes para orientar vítimas e facilitar a identificação de contatos fraudulentos.
Campanhas Permanentes
A nova legislação determina campanhas educativas para ensinar a população a reconhecer comunicações oficiais e verificar a autenticidade de advogados, além de incentivar medidas de segurança digital e proteção de dados pessoais de advogados, partes e testemunhas envolvidos em processos eletrônicos, para dificultar o uso das informações por criminosos.
Ação Integrada
A lei prevê maior integração entre instituições no combate às fraudes. Poder Judiciário, OAB-RJ, Ministério Público, Defensoria Pública e instituições financeiras poderão ampliar a cooperação. O Executivo também poderá firmar convênios para criar protocolos de verificação de identidade, alertas e canais de denúncia rápida contra golpes digitais.
Valores Bloqueados
Entre as medidas previstas está a possibilidade de bloqueio preventivo de valores, mediante ordem judicial, em casos comprovados de fraude digital. A legislação busca proteger cidadãos, advogados regularmente inscritos na OAB-RJ e instituições públicas estaduais contra práticas fraudulentas realizadas por meios eletrônicos relacionados a processos judiciais.
Ordem Alerta
A OAB-RJ mantém uma mobilização contra o golpe. A entidade lançou cartilha, pediu ao Tribunal de Justiça restrições a filtros de busca no sistema eletrônico de processos e promoveu campanhas de conscientização. Uma das ações instalou alerta na sede da Ordem: "Número diferente? Pediu dinheiro? Desconfie! Ligue para o seu advogado".