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A segunda etapa da licitação do transporte municipal por ônibus do Rio de Janeiro chega à reta final com sessão pública marcada para a próxima sexta-feira e promessa de investimento de R$ 1,4 bilhão. Entretanto, há disputas judiciais em curso que têm potencial para impedir a realização do leilão do dia 28.
A meta da Prefeitura é pôr nas ruas mais 1.420 coletivos, aumentando em 57% a frota em bairros como Santa Cruz, Guaratiba, Campo Grande, Bangu, Vila Isabel e Ilha do Governador. O objetivo é desarticular o modelo de concessão vigente desde 2010, deixando as garagens, a manutenção e a frota sob responsabilidade da iniciativa privada, enquanto o poder público fica com a gestão sobre o planejamento, a bilhetagem e a fiscalização do serviço.
Atuais operadores denunciam inconsistências do edital
Em meio à possibilidade de mudanças, os quatro consórcios que hoje operam o sistema de transporte por ônibus na capital fluminense reclamam que a Prefeitura vem descumprindo seguidamente os acordos firmados que tratam do pagamento de subsídios, entre outros temas, gerando decisões judiciais que já interferiram na primeira etapa da licitação.
As empresas responsáveis atualmente pelo serviço também alertam para falhas e inconsistências do edital de licitação, publicado em 10 de julho. Desde então, o Executivo municipal já foi levado a fazer nove versões de esclarecimentos oficiais e três versões de erratas no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que, segundo os quatro consórcios operadores do sistema, revela que o edital de licitação é frágil e insustentável economicamente.
Por essa razão, além dos questionamentos que vêm fazendo por meio de diferentes ações judiciais, os consórcios integrados pelas empresas de ônibus também têm cobrado a participação do Tribunal de Contas do Município (TCM-Rio), no sentido de que o órgão de controle zele por uma licitação clara e juridicamente correta, que não venha a ser questionada futuramente e prejudique principalmente os milhões de passageiros que se utilizam dos ônibus que circulam na capital fluminense.
O Rio Ônibus foi procurado pelo Correio da Manhã para se manifestar sobre o que leva os consórcios a questionarem o processo de licitação de novos lotes, mas o sindicato das empresas não enviou resposta até o fechamento desta edição.