IRM devolve R$ 70 milhões aos cofres do Estado do Rio

Segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado, a devolução dos R$ 70 milhões foi possível após uma revisão financeira indicar que o IRM poderia manter contratos e obrigações sem utilizar o recurso. O movimento ocorre no contexto da revisão de despesas iniciada pelo governo, que resultou, desde março, na exoneração de 5.968 servidores comissionados e em uma economia estimada em R$ 280 milhões até o fim de 2026.

O Governo do Estado informou que o IRM prepara uma retomada da agenda metropolitana após o processo de reestruturação. Segundo o governo, os três eixos prioritários serão mobilidade, drenagem e ordenamento territorial. A proposta é ampliar a articulação entre Estado e municípios em temas que envolvem mais de uma cidade. O modelo citado como referência inclui a lógica de integração do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as medidas apresentadas pelo Governo do Estado está a discussão sobre integração tarifária e operacional de ônibus, trens, metrô, barcas e outros modais. A proposta inclui a possibilidade de um único cartão no sistema metropolitano. Casa Civil, IRM, Secretaria de Transportes e BNDES já discutem o tema. Segundo o governo, a análise de um protocolo de intenções deve ser concluída até o fim do ano.

Na área de drenagem, o Governo do Estado informou que o IRM pretende reunir Estado, municípios, comitês de bacia e instituições de pesquisa para discutir soluções de macrodrenagem. Entre os exemplos citados está a bacia do Rio Sarapuí, que atravessa municípios da Baixada Fluminense e envolve estruturas destinadas ao controle das águas. O caso é apontado como um exemplo de problema que ultrapassa limites municipais.

O ordenamento territorial é o terceiro eixo informado pelo Governo do Estado para a nova agenda do IRM. A proposta é ampliar a coordenação entre Estado e municípios em áreas relacionadas a obras de infraestrutura, sistemas de drenagem, diques e outras estruturas de proteção. Segundo o governo, o objetivo é considerar os impactos de decisões sobre ocupação do território em diferentes municípios.

De acordo com o Governo do Estado, a reestruturação também prevê mudanças na governança metropolitana, com maior articulação entre o Estado e as prefeituras. A intenção informada é fortalecer a participação conjunta nas decisões sobre temas de interesse comum. O IRM foi criado para atuar na coordenação de políticas voltadas à Região Metropolitana.

O Governo do Estado informou ainda que o IRM pretende entregar, até o fim deste ano, uma agenda estratégica para orientar o próximo governo. O documento deverá reunir prioridades de investimentos e projetos para a Região Metropolitana, distribuídos em três horizontes: curto prazo, de até um ano; médio prazo, de quatro anos; e longo prazo, com planejamento para 10 anos.

As discussões sobre o transporte metropolitano já envolvem Casa Civil, IRM, Secretaria de Transportes e BNDES, segundo o Governo do Estado. A intenção é avaliar um acordo de cooperação para a realização de estudos sobre a integração dos diferentes modais. O governo informou que a análise dos termos de um protocolo de intenções deve avançar até o fim do ano.

No caso do Rio Sarapuí, o Governo do Estado citou situações em que estruturas construídas para controlar as águas e reduzir os impactos das chuvas foram afetadas, em determinados pontos, pela ocupação irregular do território. O exemplo aparece na agenda apresentada para mostrar a necessidade de tratar infraestrutura e ordenamento territorial de forma articulada entre os municípios.