Justiça mantém bloqueio parcial e Raízen terá de explicar conexão com lavagem de dinheiro

A Justiça de São Paulo incluiu a Raízen em uma decisão de bloqueio solidário de bens de R$ 10,3 bilhões. Inicialmente, as contas bancárias da Raízen foram bloqueadas, gerando um forte alerta no mercado. Após a defesa da companhia apresentar comprovantes, a Justiça revogou a ordem de bloqueio dos R$ 10 bilhões, restringindo a disputa ao valor específico rastreado. Na prática, a empresa continua com um valor bloqueado em um processo de lavagem de dinheiro.

Um laudo da Polícia Federal confirmou que a Raízen recebeu R$ 120 mil de uma empresa chamada Hi Quality Importação Comércio e Distribuição Ltda.. A PF aponta essa empresa como parte da rede utilizada por Victor Shimada para ocultar recursos ilícitos.

Victor Shimada foi alvo de duras sanções pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (OFAC), acusado de lavar mais de US$ 30 milhões e atuar como elo entre traficantes na Flórida e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele é considerado foragido internacional e está na lista vermelha da Interpol.

O nome de Victor Shimada também surgiu em investigações sobre desvios no caso do patrocínio da VaideBet com o Corinthians e em fraudes contra o Banco Votorantim. Para os investigadores, transferir recursos para contas de corporações gigantescas e idôneas é uma tática comum de criminosos. O objetivo é misturar o "dinheiro sujo" com o fluxo legítimo de bilhões da empresa, dificultando o rastreamento policial.

A Raízen declarou formalmente que não possui qualquer envolvimento com o esquema criminoso ou com as atividades de Victor Shimada. A empresa provou à Justiça que o recebimento dos R$ 120 mil foi a quitação de uma operação comercial legítima e regular de seu portfólio de negócios. A companhia reforçou que opera de forma ética e transparente, colaborando com as autoridades para isolar o caso. O mercado credita o afrouxamento das suas regras de compliance à crise financeira que a companhia atravessa.

A decisão judicial pode afetar indiretamente a Raízen nos Estados Unidos, principalmente devido ao rigor do sistema regulatório americano em relação à lavagem de dinheiro e ao perfil criminal do alvo envolvido. Como Victor Shimada é alvo direto de sanções do Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC) por supostamente usar o sistema financeiro americano para lavar dinheiro do narcotráfico e do PCC, qualquer conexão com ele liga um sinal de alerta em solo americano.

A OFAC proíbe terminantemente qualquer cidadão ou empresa dos EUA de fazer negócios, direta ou indiretamente, com indivíduos sancionados. Embora o valor recebido pela Raízen tenha sido baixo (R$ 120 mil) e decorrente de uma operação comercial legítima, o governo americano monitora transações globais que envolvam alvos de suas sanções. A Raízen precisará provar rigidamente ao mercado internacional que seus mecanismos de auditoria interna (compliance) e de checagem de clientes (Know Your Customer - KYC) são infalíveis para evitar sanções secundárias.

O ICL - Instituto Combustível Legal criou e incentivou a formação de uma nuvem de suspeição no mercado brasileiro de combustíveis. A sua associada Raízen enfrenta um momento financeiro delicado, com endividamento alto e um processo de recuperação extrajudicial. Para rolar suas dívidas e atrair novos investidores, a empresa depende de crédito internacional e de bancos estrangeiros.

Para a Cosan, de Rubens Ometto, e os executivos da Shell, o episódio foi visto como um ruído de altíssimo risco, pois uma ordem de restrição financeira de R$ 10 bilhões poderia ter implodido o acordo com os credores às vésperas da homologação. A pronta resposta da equipe jurídica de Ometto em comprovar a origem lícita e comercial dos R$ 120 mil foi crucial para garantir que a decisão do dia 30 de julho não fosse afetada. Porém o bloqueio judicial continua e precisa ser esclarecido a justiça.

Para o BTG, a rápida resolução judicial, ainda que parcial, que derrubou o bloqueio bilionário foi um alívio. Como o banco aceitou trocar bilhões em dívidas por ações da Raízen, qualquer risco de contaminação por lavagem de dinheiro que fizesse os papéis derreterem na Bolsa destruiria o valor do novo patrimônio do banco. A blindagem jurídica da operação comercial de R$ 120 mil garantiu que o BTG se tornasse sócio de uma empresa saneada financeiramente e livre de entraves criminais judiciais.

Pelas regras internas da Diretoria de Governança e Conformidade da Petrobras, qualquer sinal de lavagem de dinheiro exige a abertura de um procedimento de due diligence (análise de risco). Se a Petrobras fechar os olhos para transações suspeitas da Raízen, uma de suas maiores clientes de combustível, ela pode ser acusada por agências reguladoras dos EUA de negligência em sua cadeia de suprimentos, o que afetaria negativamente o valor de suas próprias ações. Por isso, a ordem interna na estatal é exigir relatórios de auditoria ainda mais profundos de toda a governança da Raízen nos próximos meses.