Atualizado em 10 de agosto de 2026 - 22:47
O ministro Jorge Oliveira, do TCU, divergiu da área técnica da Corte, que via alí controvérsia meramente privada. Reconheceu possível impacto sobre serviços públicos essenciais, já que a distribuidora abastece mais de 250 órgãos públicos, entre hospitais, quartéis e forças de segurança. Determinou oitivas das duas partes. O julgamento está pendente. Foi justamente nesse intervalo, com a decisão por vir, que o conteúdo do processo do TCU apareceu na imprensa.
A leitura é uma só: trata-se de tentativa de contaminar o julgamento e constranger o relator, buscando na opinião pública o que ainda não se obteve nos autos. Há mais. A principal alegação noticiada, a de que um fundo sob investigação teria comprado debêntures da distribuidora, esbarra num problema de origem: laudo contábil de consultoria externa, que examinou a documentação societária, bancária e as demonstrações financeiras auditadas da companhia, concluiu que a Rede Sol jamais emitiu debêntures e nunca operou com o tal fundo.
Certidão do próprio MP paulista, de 13 de julho, atesta que não há denúncia contra a empresa nem cautelares em seu desfavor. A companhia e seu administrador tampouco constam de qualquer lista de sanções americana, o que foi checado nas três ferramentas oficiais do governo dos EUA, com resultado negativo em todas.
A Petrobras tentou cortar o fornecimento à distribuidora em 1º de agosto, invocando compliance e citando "notícias de investigação em curso". Sem denúncia, sem condenação, sem decisão judicial.
A pergunta que circula é ácida: se o compliance da estatal é rigoroso a ponto de romper contrato com quem nunca foi denunciado, por que não apura, com o mesmo rigor, suposto vazamento de material sigiloso à imprensa às vésperas de uma decisão que interessa à companhia?
O documento vazado para a imprensa era confidencial. Uma consulta do TCU à Petrobras pedindo informações técnicas. Foi exatamente este documento que pulou para a mídia com a inversão de papéis, com o denunciante virando denunciado na notícia. O pior é que a publicação trouxe informações defasadas, já que a justiça já havia resolvido — em caráter de liminar — a regularização do fornecimento. Tudo indica que o vazamento não ocorreu através da corte de contas.
O que está em jogo é a quebra de um verdadeiro cartel que envolve um dos filés mignon do setor de combustível: o QAV de aviação. É um setor de consumo intenso, bilionário, que está nas mãos de três operadores, que usam estruturas públicas instaladas em dependências aeroportuárias, o que garante a dificuldade de novos entrantes. Qualquer um que ousa entrar na área de combustível de aviação sofre pressões externas e, principalmente, internas, na estatal, para manter o cenário como está.
É só mapear as companhias de combustível que dominam os principais aeroportos brasileiros para se quantificar uma curiosa distribuição de bandeiras, uma equilibrada distribuição geográfica que deixa todas as empresas felizes com o domínio do seu território de venda de combustível.
A estatal tem resistido às pressões do gabinete do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que tenta impor uma agenda coincidente com as demandas do grupo formado pelo ICL- Instituto Combustível Legal, um ente formado pelas três maiores distribuidoras. Hoje o ICL está sob regência da VIBRA (ex-BR Distribuidora) já que a Raízen passou por uma reestruturação junto aos credores. Silveira tenta impor sua agenda e as queixas chegam ao Planalto cada vez mais forte.
O vazamento da consulta do TCU à Petrobras para a imprensa é mais um movimento para constranger a liberdade do ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, de decidir de forma isenta sobre o caso. São os mesmos argumentos derrubados pela justiça e que promoveriam um colapso na área pública. Curiosa é a forma que uma notícia velha brota com facilidade como um fato novo. Uma notícia com endereço certo, restrita ao on-line, não colocada no impresso. Tudo controlado como um recado dirigido.
